Após atritos com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cogitou em reunião de líderes instalar cinco comissões parlamentares de inquérito (CPI): o número máximo que pode ser instalado simultaneamente.
As instalações seriam uma forma de desafiar o governo federal e atrapalhar a articulação para aprovar pautas prioritárias. Devido às eleições municipais no segundo semestre, a base governista terá menos tempo para trabalhar projetos importantes antes que os parlamentares se ausentem em seus redutos eleitorais.
Para líderes do Centrão, porém, a possibilidade real de as CPIs serem instaladas é remota, como mostrou a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles. O gesto poderia minguar o poder de barganha de Lira junto ao governo, avaliaram os parlamentares.
Para serem criadas, as CPIs precisam da assinatura de um terço dos membros de cada Casa, ou seja: 171 deputados e 27 senadores. Depois, o presidente da Casa faz a leitura do requerimento de criação em plenário, e as lideranças partidárias indicam os membros de acordo com a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.
Atualmente, nove comissões aguardam instalação: são oito na Câmara e uma no Senado Federal. Ao se encontrar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na última semana, Lira se comprometeu a não instalar a CPI proposta pela oposição para apurar supostos abusos da Suprema Corte brasileira.
Veja as CPIs que aguardam instalação na Câmara dos Deputados:
- CPI para investigar o aumento do uso de crack no país, apresentada em 26 de setembro de 2023, com autoria de deputados como Kim Kataguiri (União-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros;
- CPI para investigar irregularidades em empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares, apresentada em 29 de agosto de 2023, com autoria de deputados como Duarte Jr. (PSB-MA), Pedro Campos (PSB-PE), Maria do Rosário (PT-RS) e outros;
- CPI para apurar casos de tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no país, apresentada em 31 de outubro de 2023, com autoria de deputados como Fernando Rodolfo (PL-PE), Abilio Brunini (PL-MT), Zucco (Republicanos-RS) e outros;
- CPI sobre condutas arbitrárias e violação de direitos e garantias fundamentais por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, apresentada em 29 de novembro de 2023, com autoria de deputados como Marcel Van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Chris Tonietto (PL-RJ);
- CPI para apurar o crime organizado no Brasil, apresentada em 11 de dezembro de 2023 e proposta por deputados como Alfredo Gaspar (União-AL), Alberto Fraga (PL-DF) e Coronel Ulysses (União-AC);
- CPI para investigar as violações de preceitos legais cometidas por concessionárias de distribuição de energia elétrica, apresentada em 19 de dezembro de 2023 pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG);
- CPI para investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil; apresentada em 21 de dezembro de 2023 pelo deputado Icaro de Valmir (PL-SE); e
- CPI para apurar as denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó (PA), apresentada em 6 de março deste ano por deputados como Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Julia Zanatta (PL-SC) e outros.
Atualmente, nenhuma comissão parlamentar de inquérito está em funcionamento na Câmara dos Deputados. Já no Senado Federal, a recém-instalada CPI das Apostas Esportivas ouvirá o empresário dono do Botafogo, John Textor, na próxima segunda-feira (22/4).
Aguarda instalação no Senado apenas a CPI da Violência Doméstica, proposta por senadores como Jorge Kajuru (PSB-GO) e Eduardo Gomes (PL-TO). A previsão é de que seja instalada em maio.