Resultado do decreto 1.618, recém-editado pela Prefeita Cinthia Ribeiro, que tem entre os principais objetivos simplificar a emissão de processos de licenciamento de Alvará de Projeto, Alvará de Execução, Alvará de Projeto e Execução e do Habite-se para obras de até dois pavimentos, independente da área a ser construída, foram entregues na manhã desta terça-feira, 19, o Habite-se da expansão do Medical Center e o Alvará de Construção para o centro de distribuição da Indústria Pão da Hora.
O sócio proprietário do Medical Center, Marcelo Martins Franco Carneiro, fez questão de agradecer pessoalmente, pelo que classificou como um progresso para as pessoas que desejam empreender em Palmas. “Nós esperamos por muito tempo e finalmente conseguimos a emissão deste documento, que é essencial para nossa atividade. Sem o Habite-se não tínhamos segurança jurídica para celebrar convênios, contratos, e com o decreto tudo foi ágil e simplificado”, avaliou Marcelo Martins.
Quem também comemorou o processo simplificado para emissão destes documentos foi Juliano Favilla. Já com o alvará de construção em mãos, ele disse que inicia na aproxima semana a obra da unidade do Pão da Hora Comércio e Indústria de Alimentos Ltda, que será erguida em 10 mil metros quadrados. O valor estimado do investimento é da ordem de R$ 35 milhões e tem a previsão e gerar 150 empregos diretos. “Quando a indústria estiver em funcionamento, na fase inicial deve gerar 300 empregos diretos”, destacou Favilla.
Empresário da construção civil e responsável pela construção do Pão da Hora, Marco Aurélio Ribeiro Martins explicou que o decreto atende um anseio antigo do setor, que foi penalizado por muito tempo pela morosidade que decorria dos processos longos de liberação dos alvarás. “Agora, com esta nova legislação, temos a certeza que não vamos ficar engessados pela burocracia. Antes era muito moroso e ficávamos com recursos parados, esperando a liberação de um alvará”, considerou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Roberto Petrucci, explicou que o decreto 1.618 atribui a cada profissional sua responsabilidade, de forma coerente. “Com esta legislação a Prefeitura passa a cuidar do que é de fato sua responsabilidade, que é o que diz respeito ao coletivo. E o arquiteto assume a responsabilidade técnica pelo projeto”, disse ele, acrescentando que os profissionais que não se sentirem seguros, ainda poderão recorrer ao formato anterior, que é mais burocrático e demorado. “Durante algum tempo ainda a Prefeitura vai manter as duas formas e o profissional que se sente confiante com seus projetos vai solicitar a licença e esta será concedida”, garantiu.
A prefeita Cinthia Ribeiro disse que está muito feliz pelos resultados que começam a surgir a partir da nova legislação e avaliou que este novo formato ajuda a aquecer a economia local, uma vez que presta agilidade aos processos de construção civil. “Palmas é um grande desafio e ter este retorno de quem está empreendendo no setor nos dá a tranquilidade de que estamos no caminho certo. Vocês empresários são nossa caixa de ressonância”, definiu a prefeita.