A Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC)) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na noite de terça-feira (22). O relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o fundo permanente e aumenta a participação da União de 10% para 23% até 2026.
A organização não governamental Todos Pela Educação preparou uma planilha (íntegra) com a relação de recursos novos que estados e municípios vão receber de complementação da União no fundo.
O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado. Ainda que líderes partidários e o relator da PEC, Flávio Arns (Rede-PR), tenham dito que vão manter o relatório de Dorinha, há possibilidade de haver alterações nos valores. O levantamento também não considerou os percentuais vinculados para a educação infantil. Os dados não consideram os municípios que não enviaram as receitas contábeis ao Tesouro Nacional.
O Fundeb adota como critério de distribuição o Valor Aluno Ano Total (VAAT). O índice leva em conta toda a arrecadação do município ou estado para definir quem está apto a receber a complementação. Estados do Norte e Nordeste são os principais beneficiados com o fundo.
O texto aprovado pela Câmara muda a lógica de distribuição estadual, que agora passa a ser municipal. Do modo como é hoje, muitos municípios pobres não recebiam a complementação adequada por conta dos resultados estaduais.
O relatório de Dorinha também constitucionaliza o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que regulamenta o investimento necessário para a melhoria do ensino com base na quantidade de estudantes.
Texto original publicado em Agência Brasil