O Ministério da Educação (MEC) homologou o parecer do reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. No Tocantins, não será diferente.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou à Gazeta, que todos os direitos dos professores da rede estadual de ensino serão cumpridos e pagos em conformidade com a legislação.
Com relação ao piso anunciado para 2023, a Seduc ressaltou que efetuará a correção imediata dos valores e que já estuda a implementação de um piso superior ao nacional, medida que já vinha adotando desde o último anúncio, na noite da última segunda-feira, 16, pelo ministro da Educação, Camilo Santana, mas a portaria com a homologação do parecer foi publicada nesta terça, 17, no “Diário Oficial da União”.
A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.
Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.
O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.