Assinatura do protocolo de intenções entre TCE/TO; CGE-TO; Uvet e ATM – Foto – Esequias Araújo/Governo do Tocantins
O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida de Arruda, anunciou na tarde desta quinta-feira, 10, que a reestruturação do novo Portal da Transparência do Governo do Tocantins será apresentada nos próximos meses. A informação foi dada durante a solenidade de lançamento desta ferramenta de controle social, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), no auditório da instituição.
“O novo Portal da Transparência do Governo do Tocantins já está em construção, atendendo a todos os mecanismos legais de transparência pública, bem como as sugestões de usuários, por meio de consulta pública, o que está alinhado com a proposta do Tribunal de Contas expressa no seu novo Portal”, disse o gestor, ao parabenizar o TCE Tocantins pelo aprimoramento da ferramenta.
Protocolo de intenções
O compromisso do Governo do Tocantins com a transparência pública também foi reforçado no evento. Isso, porque o gestor, que representava o governador em exercício, deputado Antônio Andrade, ainda assinou um protocolo de intenções com o Tribunal, cujo objetivo é promover a qualidade da transparência e da comunicação pública, por meio da ferramenta portal da transparência.
Também assinaram o documento, os presidentes da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet), Terciliano Gomes, e da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges. Estas entidades, inclusive, contribuíram com sugestões para melhorias no Portal do TCE, cujo novo layout passa a ser referência aos municípios e ao próprio Governo do Tocantins, cujo órgão de controle interno, a CGE, atua como auxiliar do Tribunal.
O documento detalha ainda que o novo modelo da ferramenta busca estruturar a comunicação com o público, primando pela padronização, pela uniformidade, pela clareza das informações e pela linguagem de fácil compreensão, “aprimorando a possibilidade de compreensão dos dados de modo universal”, detalha o documento.
Acessibilidade e dados sensíveis
No seu pronunciamento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, destacou que ao cidadão comum havia uma dificuldade de acesso, o que motivou a reestruturação, juntamente com um maior cuidado com os dados sensíveis.
“Por isso, foi criado este portal simples e de fácil acesso, e também em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, o que foi aprimorado para que não tivéssemos problemas com a proteção de dados sensíveis”, destacou o conselheiro.
Também participaram da solenidade, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tocantins, Oziel Pereira dos Santos; o procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Casaroti; a defensora pública-geral do Estado, Estellamaris Postal e representantes do Tribunal de Justiça; da Controladoria-Geral da União no Tocantins; do Tribunal de Contas da União no Tocantins, da Prefeitura de Palmas e do Sindicatos dos Jornalistas no Estado do Tocantins (Sindjor/TO); além de membros do TCE.
Fonte – Secom Tocantins