A Comissão dos candidatos aprovados no concurso da Câmara Municipal de Palmas 2018 organizam uma manifestação na Casa de Leis para esta quinta-feira, 25, às 9h. O objetivo é cobrar a nomeação de candidatos que possuem direito subjetivo à nomeação, uma vez que nem todos os 44 candidatos nomeados em janeiro desse ano tomaram posse, pois 5 candidatos não tomaram posse e há uma determinação da Justiça para equiparação do número de comissionados e concursados em 50% e 50%, tendo em vista que atualmente a casa conta com 307 servidores em Comissão e apenas 84 servidores efetivos.
De acordo com a Comissão dos aprovados, não tomaram posse os candidatos nomeados em janeiro desse ano para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (1), Assistente de Compras (1), Analista de Sistemas (1), Controle Interno (1) e Consultor Parlamentar (1) e, por isso, os próximos da lista de aprovados possuem direito subjetivo a nomeação e devem ser chamados para assumirem os respectivos cargos que encontram-se vagos, respeitando a ordem de classificação.
Além disso, os candidatos buscam saber quais providências o Presidente da casa já tomou ou irá tomar no próximos dias a fim de dar cumprimento a determinação judicial do Juiz de Direito Dr. Rodrigo da Silva Perez de Araújo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas no dia 21 de janeiro desse ano nos autos nº 0013520-34.2018.827.2729 que obrigou a Câmara Municipal reduzir a quantidade excessiva de servidores comissionados até o dia 1 de agosto deste ano, nos seguintes termos “Como visto, resta indene de dúvidas que a submissão a concurso público constitui regra para o provimento de cargos dentro da estrutura da Administração, excepcionados os cargos de provimento em comissão, impondo-se, contudo, a observância da proporcionalidade entre o número de cargos de provimento efetivo e o de comissionados, de modo que estes não podem superar em quantia o número de servidores efetivos então existentes. determino à Câmara Municipal de Palmas do Estado do Tocantins que promova redução do número excessivo de cargos de provimento em comissão na proporção de 50%, à razão de 50% para cargos de provimento efetivo, até o prazo de 01.08.2019, realizando as exonerações necessárias”.
fonte: Aprovado Câmara
