O Tocantins agora tem todos os presos do Sistema Prisional cadastrados no Sistema Prisional no Sistema de Informação do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen). O Sistema finalizado e com as últimas atualizações foi apresentado à secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, nesta terça-feira, 18. Agora a Seciju aguarda validação dos dados pelo Depen para que o Sistema passe a funcionar oficialmente em todas as unidades, facilitando a consolidação das informações sobre o Sistema Penitenciário Tocantinense.
A secretária destacou a boa articulação do Governo do Tocantins com o Depen, nesta e em outras iniciativas para o fortalecimento do Sistema Prisional. “Sempre fizemos o controle de presos de forma manual. Entendemos que é necessário ter dados fiéis dos apenados e também dos servidores que atuam nas unidades prisionais para uma gestão que garanta mais eficiência, melhores entregas e políticas públicas efetivas. Essa ferramenta, o SisDepen, garantirá tudo isso”, atestou a gestora estadual.
Para o superintendente do Sistema Prisional, a aplicação da ferramenta é de suma importância no desempenho das atividades diárias dos servidores da Administração Prisional. “Com esta plataforma tecnológica estamos ofertando uma significativa melhoria na rotina das unidades penitenciárias”, enfatizou.
Em março deste ano, os profissionais do Sistema Penitenciário foram capacitados pelo SisDepen para operacionalizar o Sistema e fazer o cadastro constante dos reeducandos, bem como atualizar a movimentação da população carcerária, estrutura prisional, dentre outras informações.
O SisDepen veio para complementar o que foi estabelecido na Lei Nº 12.714, de 14 de setembro de 2012, que dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança. O sistema é uma solução web que tem o objetivo de garantir o mapeamento penitenciário brasileiro e centralizar as informações sobre a população carcerária e unidades prisionais, permitindo localizar e quantificar as pessoas sob custódia no país.
A solução também oferecerá informações processuais de execução penal de cada preso, o que será possível com a integração ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os próximos passos para implantação efetiva do SisDepen é a apresentação ao Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria do Estado e OAB/TO para que possa ocorrer a integração das informações dos órgãos e ter um sistema mais completo e atualizado.