Troca de tiros com policiais militares, homens baleados que não resistem aos
ferimentos e transporte inadequado de pessoas em carrocerias de carros, dentre
outras questões tem m sido recorrentes no Tocantins e tem provocado um alerta
no campo dos Direitos Humanos. Diante disso, a DPE-TO – Defensoria Pública do
Estado do Tocantins, por intermédio do NDDH – Núcleo Especializado de Defesa
dos Direitos Humanos, instaurou Procedimento para reunir diligências com
vistas à prevenção e à repressão da violência institucional de natureza
policial e ao aprimoramento das políticas públicas e dos procedimentos de
controle da atividade policial.
A Defensoria Pública oficiou diferentes instituições, tais como a
Controladoria Geral do Estado e a Corregedoria Geral da Polícia Militar,
requisitando informações quantitativas sobre os registros de violência
institucional de natureza policial no Estado do Tocantins nos últimos anos.
À Secretaria de Segurança Pública do Tocantins foram requisitadas, ainda,
informações sobre o cumprimento do art. 3º, parágrafo 2º, da Resolução
Conjunta nº 2/2015 do Conselho Superior de Polícia, a respeito da comunicação
à Defensoria Pública acerca da instauração de inquérito policial relativo às
hipóteses em que, do emprego da força policial resultar ofensa à integridade
corporal ou à vida do resistente, bem como acerca da observância da aludida
Resolução no que diz respeito à tramitação prioritária dos inquéritos
policiais instaurados nessa hipótese.
O objetivo é também criar um Grupo de Trabalho na Defensoria Pública do
Tocantins, com vistas à elaboração de protocolo de atuação da instituição em
casos de violência institucional de natureza policial.
Entenda o Caso
Há cerca de 20 registros no NDDH, desde o ano de 2013, de ocorrência violência
institucional de natureza policial em diferentes regiões do Estado. No último
domingo, 19, durante troca de tiros com policiais, suspeitos de integrarem uma
quadrilha de prática de roubo foram transportados para o hospital em
carrocerias de carros da Polícia Militar e faleceram no Hospital Geral de
Palmas. No final do mês de janeiro, suspeitos de homicídio foram mortos
durante troca de tiros com a Polícia Militar e também foram transportados na
carroceria de uma camionete.
Núcleo
O Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos integra o Comitê
Estadual de Prevenção e Repressão à Tortura, que tem a função de prevenir e
combater a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou
degradantes e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Ato nº 624 –
DSG, DOE. nº 4.622, de 17 de maio de 2016), cujas atribuições compreendem a
promoção das medidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de
condutas e situações contrárias aos direitos humanos.