A Gazeta do Cerrado compara as propostas de cada candidato ao governo do Tocantins para diferentes áreas, todos os dias os leitores poderão conhecer e identificar quais as prioridades de cada aspirante ao governo do Estado.
Nesta segunda-feira, 24, apresentaremos as propostas destinadas a área da Segurança Pública, com base no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral.
Mauro Carlesse (PHS)
O governador e candidato a reeleição apresentou medidas direcionadas a segurança do Estado do Tocantins
A segurança do cidadão é fator primordial para o Estado. Iremos atuar ininterruptamente no combate a criminalidade com praticas e ações ordenadas que possibilite as forças de segurança o combate eficiente à criminalidade. Investimentos em inteligencia, informação e tecnologia compartilhadas com as instituições públicas que atuam no campo da segurança e na aplicação da justiça.
Polícia Militar
A gloriosa Polícia Militar do Tocantins merece um capitulo em nosso lano de Governo. A sua valorização é fundamental para garantir uma segurança com eficiência e voltada para proteção de nossas famílias e de toda a sociedade. O aparelhamento físico e tecnológico que garanta poder de enfrentamento ao crime organizado é uma das metas. A aquisição de armamentos adequados e de equipamentos de suporte logístico serão frequentes em nossa gestão. As promoções previstas em lei serão obedecidas rigorosamente e tão logo seja resolvido a questão do concurso público, daremos prosseguimento as etapas seguintes para inclusão de novos integrantes ao atual efetivo.
Polícia Civil
Apolicia Civil desempenha um papel extremamente importante para resguardar a lei e contribuir no combate ao crime em geral. Seu papel como agente investigativo e repressivo contribui com a proteção do cidadão e o investimento do governo em sua modernização tecnológica é fundamental para se alcançar resultados desejados.
O investimento em capacitação também contribui para a formação de agentes eficientes e capazes de enfrentar os desafios inerentes a função. Iremos investir maciçamente para dar as condições dignas e adequadas para que a Polícia Civil do Tocantins possa desempenhar suas funções com garantia. O reconhecimento as suas progressões e conquistas funcionais garantidas em lei serão respeitadas e cumpridas em nossa gestão.
Divulgação
Carlos Amastha (PSB)
O candidato apresentou lista de medidas para área de Segurança Pública, que propõe colocar em prática caso seja eleito.
- Estruturar as forças de segurança sob uma mesma coordenação estratégica para
promover a integração; - Implantar o Plano Integrado de Segurança Pública integrando a Policia Militar, SAMU,
Guarda Metropolitana, Corpo de Bombeiro, Forças Armadas, Policia Federal, Policia Rodoviária Federal e demais apoios em ocorrências; - Ampliar o uso de tecnologias de informação e comunicação de maneira integrada para
melhorar a eficiência e integração dos serviços de segurança à comunidade; - Priorizar a implantação da Polícia Comunitária para as Cidades;
- Criar o Instituto Tocantinense de Segurança Pública para gerar, sedimentar e disseminar
conhecimento em Segurança Pública, unindo os órgãos educação, de ciência, tecnologia e inovação, e demais áreas; - Fortalecer a integração das forças de segurança com outros Estados, principalmente, os
limítrofes; - Expandir o monitoramento e análises eletrônicas nas zonas urbana e rural, melhorando
a produtividade e qualidade dos serviços de polícia; - Implantar a AGENCIA DE INTELIGENCIA DO TOCANTINS, sendo uma central de
inteligência para suportar as investigações, no âmbito de todas as forças de segurança; - Estruturar delegacias especializadas com distribuição racional no território, interligadas
pela central de inteligência, de forma a atender todo o Estado; - Melhorar a alocação do efetivo de segurança;
- Modernizar a gestão das forças de segurança, buscando melhorar a efetividade da
atividade fim; - Aperfeiçoar o serviço do Sistema Integrado de Operações – SIOP, de forma a garantir a
efetividade do atendimento integrado e demais apoios em ocorrências; - Promover a estruturação e gestão eficiente dos presídios de forma a prover segurança
a população e cumprir sua função social de remissão e ressocialização dos detentos e das detentas; - Implementar atividades econômicas em presídios com parcerias com a iniciativa
privada, sociedade civil, universidades, escolas técnicas e entes governamentais; - Modernizar o plano de carreira da polícia civil;
- Melhorar a infraestrutura de todos os destacamentos do estado;
- Estabelecer critérios de promoção justa para a carreira militar, valorizando a promoção
por mérito e tempo de serviço; - Apoiar as prefeituras na implantação de videomonitoramento fixo nas cidades,
integrando sinal com as forças de segurança pública; - Melhorar os serviços de apoio ao policial com relação ao seu bem-estar social e saúde mental;
- Implementar serviços relativos a segurança pública, também no RESOLVE TOCANTINS;
- Melhorar e ampliar a estrutura do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil para garantir o atendimento com qualidade;
- Melhorar e ampliar a estrutura da Policia Militar Ambiental para garantir a proteção a fauna, flora e recursos hídricos tocantinense;
- Implementar em parceria com os municípios, políticas públicas para melhoria do trânsito, transporte público e da mobilidade urbana;
- Garantir a permanente sinalização viária das rodovias estaduais para promover a segurança no trânsito.
(Reprodução)
Márlon Reis (Rede)
O candidato Márlon Reis apresentou uma lista de medidas relacionadas a segurança pública no Tocantins, o mesmo justificou todas as propostas que irá tomar, caso seja eleito.
Eixo Temático I – Polícia Científica
1ª Medida: Aparelhamento tecnológico e construção da sede do Instituto de Genética Forense do Estado do Tocantins.
Justificativa: Como advento da Lei12.654/2012, que criou no Brasil o Banco Nacional de Perfis Genéticos, otimizou-se o uso da ferramenta do exame de DNA para a investigação criminal e constituiu-se um comitê gestor e uma Rede Integrada de laboratórios estaduais. Estas instituições processam vestígios genéticos colhidos em cenas de crimes, bem como materiais oriundos de suspeitos e de condenados e os insere no “banco” nacional, sediado no Departamento de Polícia Federal, para que do cruzamento de dados realizado, sejam embasadas as investigações em andamento. Apenas cinco Unidades da Federação não dispõem de laboratório em funcionamento e o Tocantins é uma delas.
O VII Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos destaca que com apenas 5.925 perfis de DNA inseridos no banco nacional até o final de 2017 e 2.300 perfis de pessoas cadastradas criminalmente, foram obtidas coincidências que já auxiliaram 436 investigações criminais. A implantação da estrutura com a colocação do laboratório em pleno funcionamento, nos colocará em condições de elevar o índice de solução de crimes violentos no Estado e de contribuir inclusive para a solução de delitos cometidos por quadrilhas de atuação interestadual.
2ª Medida: Coleta de material genético dos condenados por
crimes hediondos e com violência grave.
Justificativa: A Lei de Execução Penal estabeleceu no Art. 9º-A a obrigatoriedade da coleta de DNA de pessoas condenadas por crime praticado dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por crimes hediondos. Esta medida enriquecerá sobremaneira o Banco Nacional dePerfis Genéticos, elevando a probabilidade de se obterem convergências entre vestígios colhidos nas cenas de crime em todo o território nacional e os perfis genéticos de pessoas condenadas, otimizando investigações até o momento inconclusas por insuficiência de provas. Para a redução nos índices de homicídios dolosos, é
meta da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, exposta no seu último Relatório, o aumento em 50%, até o final de 2019, do número de condenados cadastrados. No Estado do Tocantins, ainda não foram empreendidas ações efetivas com o fim de contribuir para a meta proposta.
3ª Medida: Instalação, na Polícia Científica, de Sistema Informatizado de Gestão da Criminalística.
Justificativa: Durante a apresentação do Diagnóstico da Perícia Criminal no Brasil, realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP, o então Ministro da Justiça destacou a dificuldade que os órgãos de perícia criminal enfrentam para apresentar dados que permitam aferir a sua eficiência e a forma como são geridos. A ausência de um Sistema informatizado de gestão, nos moldes dos já existentes em outros Estados e na Polícia Federal, impede a inclusão de informações periciais provenientes de todo o território estadual, que poderiam ser analisadas para a identificação de autores de crimes em série
e de crimes correlatos. Impede ainda que os próprios especialistas pesquisem trabalhos técnico-científicos realizados em outras regiões do Estado, com o fim de absorver informações de caráter didático e, finalmente, priva a Secretaria de Segurança e as delegacias especializadas, de informações que podem ser úteis aos serviços de inteligência policial. A disponibilização de dados periciais poderia ainda unificar investigações atualmente pulverizadas, promovendo a economia de recursos humanos e materiais.
Eixo Temático II – Identificação Civil
1ª Medida: Aparelhamento tecnológico do Instituto de
Identificação do Estado do Tocantins.
Justificativa: Adequação da carteira de identidade tocantinense aos padrões nacionais estabelecidos pelo Decreto 9278/2018, que prevê a interligação do banco dedados de impressões digitais dos Estados com o do Tribunal Superior Eleitoral, coibirá fraudes as
mais diversas e ocultações de identidade por parte de criminosos. Até atualmente, tem sido possível de maneira ilícita obter diversos documentos de identificação para uma mesma
pessoa, em razão da ainda insipiente aplicação de dados biométricos em escala nacional e de forma interligada, quando da expedição dos documentos pelos Institutos de Identificação.
Eixo Temático III– Polícia Ostensiva e articulação com outros
entes
III.1– Combate às ações criminosas envolvendo explosivos
1ª Medida: Aparelhamento do grupamento especializado em bombas e explosivos da Polícia Militar.
Justificativa: As ações policiais visando à repressão de quadrilhas que utilizam explosivos, frequentemente culminam com perseguições e apreensões de material cujo elevado grau de periculosidade exige a atuação de grupo especializado para realizar a sua eliminação com segurança. Locais que sofreram explosão por ação criminosa também podem conter massa explosiva não detonada, expondo a risco iminente as pessoas e a estrutura dos imóveis, devendo ser removidas e neutralizadas apenas por profissionais especializados.
A PM/TO dispõe de policiais treinados para a realização de varredura e de contramedida (neutralização) nas situações mais comuns envolvendo bombas e explosivos, mas não está
aparelhada comos equipamentos adequados para aproteção dos membros do Esquadrão Antibombas e para a melhoria na eficiência das suas ações, tais como trajes anti-fragmentação, raio-X portátil, canhão disruptor, kit de busca visual, kit de cordas e ganchos, viaturas e paiol apropriados. A aquisição do aparato é fundamental para fazer frente à repressão das ações criminosas com eficiência e com menor risco à vida dos profissionais.
2ª Medida: Ação articulada com o Exército Brasileiro, as polícias e os órgãos fiscalizadores da atividade mineradora.
Justificativa: Compete ao Exército realizar a fiscalização do transporte, da guarda e da comercialização de explosivos no país. A instituição enfrenta, no entanto, limitações quanto ao número de fiscais para atuar em todo o território tocantinense. Estima-se que o material explosivo utilizado em ações criminosas pode provir de roubos e furtos contra empresas que lidam com o produto em alguma das suas etapas comerciais, de transporte ou uso, ou ainda a partir de áreas de garimpo. O Estado do Tocantins poderá se converter em região
desfavorável à atuação das organizações criminosas que empregam explosivos, se implementado protocolo de atuação que envolva o treinamento das polícias de patrulhamento rodoviário, a intensificação da fiscalização dos órgãos de licenciamento da atividade mineradora e o fortalecimento das investigações da polícia judiciária sobre garimpos clandestinos e quaisquer outras atividades, inclusive lícitas, que façam uso de
explosivos. A participação das empresas que lidam com o produto é também fundamental para a elaboração de plano de ação eficaz.
3ª Medida: Articulação com a bancada federal tocantinense
Justificativa: O combate à epidemia de ações criminosas envolvendo o emprego de explosivos em todo o Brasil também depende de discussão no âmbito do poder legislativo federal com o objetivo de restringir o emprego da emulsão sólida explosiva a situações onde há estrita necessidade tecnicamente justificável, substituindo-a por alternativa mais segura e menos susceptível ao uso ilícito. A restrição à guarda descentralizada e sem
segurança efetiva, a introdução pelos fabricantes, de mecanismos eficientes de rastreamento dos produtos e a dura penalização de transações irregulares com explosivos e acessórios também são medidas legislativas capazes de contribuir para a resolução da problemática. Tais medidas podem ser induzidas pelo poder executivo estadual, em ação conjunta com a sua bancada federal.
III.2-Ampliação da rede de “PolíciaComunitária” em todo o Estado do Tocantins, dos cursos para formação de agentes comunitários e de segurança, e monitoramento de resultados.
Justificativa: O programa “Polícia Comunitária” realizado pela PM/TO apresenta elevado potencial de sucesso em razão da distribuição daquela instituição por praticamente todo o território estadual e por se tratar da organização policial com maior efetivo de servidores. A vantagem quantitativa e a experiência consolidada pelas polícias militares de outros Estados no mesmo tipo de atuação permitirão ao poder executivo aprimorar os serviços, corrigir eventuais falhas e, trazendo o exemplo das unidades da federação onde o sistema melhor se desenvolveu, obter êxito em aproximar a população dos bairros dos policiais
que realizam o policiamento ostensivo. A ampliação dos cursos de formação de agentes
comunitários de segurança contribuirá para potencializar o programa, na medida em que aqueles agentes constituem verdadeira ligação entre moradores e órgãos de segurança
pública.
Eixo Temático IV – Política sobre drogas
IV.1- Investimento no Conselho Estadual de Políticas Sobre
Drogas
Justificativa: A instituição tem por finalidade propor e avaliar políticas públicas afeitas aos temas da dependência química e do combate ao narcotráfico. Deve realizar as suas competências tendo conhecimento de experiências exitosas implementada sem
outras Unidades da Federação, com as quais precisa interagir. Tem ainda a responsabilidade de aferir, registrar e tornar públicos os resultados das campanhas e ações voltadas para a prevenção, o tratamento e a redução de danos associados ao uso
de drogas, bem como os resultados das ações de segurança voltadas à repressão axo tráfico.
A consecução dos objetivos do Conselho só será possível se na sua composição estiverem presentes profissionais com notório conhecimento acerca do tema, tanto no aspecto da saúde pública, quanto da segurança, para que sejam capazes de propor medidas voltadas à melhoria do atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial-CAPES/AD, nas Comunidades Terapêuticas, clínicas privadas de internação e nos hospitais públicos.
Caberá ao Conselho, em associação com o meio acadêmico, realizar diagnóstico sobre a evolução das estatísticas de uso de drogas no Estado do Tocantins, como forma de
monitorar a eficácia das políticas públicas adotadas sobre o tema, tendo em vista que as pesquisas de âmbito nacional, realizadas pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, embora de destacada utilidade para as políticas de âmbito nacional, não deslindam especificidades das Unidades da Federação e tampouco são realizadas com a frequência necessária para o monitoramento continuado dos índices. No âmbito estadual, a inscrição da dependência química como doença de notificação obrigatória é medida que permitirá a obtenção de dados estatísticos sem ônus à administração.
A inserção, por profissionais de saúde da rede pública e privada, das notificações de dependência e uso eventual de drogas, pode ser feita com a preservação da identidade dos pacientes e permitirá que o poder público identifique as regiões geográficas com maior prevalência, destacando-as como focos principais das ações de prevenção e redução de danos, bem como da repressão ao tráfico.Esta medida também auxiliará a avaliação da eficiência de políticas implementadas pelo próprio Estado, na medida em que os índices gerados comporão série histórica disponível para estudos acadêmicos e para o redesenho dos programas de governo.
César Simoni (PSL)
César Simoni elaborou propostas voltadas a área de segurança pública, falando sobre Policia Civil e Militar.
Polícia Militar
Não existe Policia sem recursos e sem inteligência. E necessário que se confira à
Policia Militar uma nova modalidade de atuação. Todos sabemos da capilaridade que tem
pela presença da força em praticamente, todos os Municípios do Estado. Contudo, se faz
por necessário otimizar os recursos material e humano, agregando ao trabalho de Polícia
Preventiva e ostensiva, um dos grandes pilares da forma moderna de fazer polícia.
Inteligência. Interligada com todos os seguimentos da área de segurança.
Polícia Civil
Maior investimento na área de pessoal. A Polícia Civil no âmbito da Polícia
Judiciária precisa se fazer presente em todos os municípios do Estado. O mesmo se diga
em relação a Polícia Científica. Pretendo implantar Delegacias e núcleos ou extensões
dos Institutos de Criminalística, Identificação e Medicina Legal em todas as regiões do
Estado, de modo que não seja mais necessário o deslocamento de viaturas para se fazer
um simples exame de corpo de delito ou uma simples perícia.
Pretendo ainda, equipar as aeronaves existentes, com a melhor tecnologia para
atuar com eficiência no combate aos crimes de assalto a bancos
Divulgação
Bernadete Aparecida (PSOL)
A candidata apresentou lista de propostas direcionadas a Segurança Pública que pretende colocar em prática caso seja eleita.
- Articulação das policias estaduais e federais e das guardas Municipais para desenvolver um sistema integrado de segurança do Cidadão e da Cidadã no combate ao crime, priorizando a proteção da vida sobre o patrimônio.
- Integração das diversas esferas da segurança como Garantidora do patrimônio público, da segurança e vida dos cidadãos, organizadora do transito e Orientadora da cidadania.
- Implementação, através de sistema escolar e dos meios de comunicação, de um programa permanente de educação para a justiça e a paz, articulado com investimentos sociais em creches, Centros culturais e de formação técnica nas áreas de populações mais vulneráveis.
- Promoção e viabilização da polícia comunitária e de um sistema de segurança comunitário em todo o Estado do Tocantins.
- Ampliar a estrutura e capilaridade da defensoria pública estadual proporcionando apoio
jurídico permanente às populações marginalizadas ou em situação de risco. - Criar delegacias especializadas da Infância, das mulheres e dos idosos em pelo menos 20% dos municípios tocantinenses, aqueles com maior índice de violência e agressões.
- Criar programas de capacitação de servidores públicos na área de segurança pública e
enfrentamento à violência com promoção e defesa de direitos humanos que atinja todos os municípios do Estado, justiça restaurativa e justiça educativa/paralegais. - Construir Casas Abrigos integradas com Centros de Referências nos oito polos administrativo-político do Estado do Tocantins para pessoas em situação de violência e seus familiares.