O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a primeira denúncia contra o desembargador afastado Ronaldo Eurípedes de Souza, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).
Ele é acusado de vender sentenças judiciais e foi alvo de duas operações da Polícia Federal, uma em 2018 e outra em 2020. A denúncia foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça e é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.
Em nota, o MPF explicou que o esquema de corrupção investigado é tão complexo que o caso será dividido em várias denúncias distintas e que esta primeira ação é referente a duas situações específicas.
Uma delas envolve a Empresa Sul Americana de Montagens (EMSA), que teria pago mais de R$ 1,1 milhão por decisões judiciais favoráveis em processos registrados entre 2013 e 2017. Os procuradores identificaram pelo menos 43 operações que podem configurar lavagem de dinheiro.
A outra é sobre o loteamento Costa Esmeralda, que estava em fase de implantação em Palmas entre 2014 e 2015 e cujos sócios teriam oferecido propina para que o desembargador atuasse de forma favorável nos processos que envolviam o empreendimento. Um destes sócios é Geraldo Henrique Moromizato.
Ronaldo Eurípedes e um funcionário do gabinete dele, Luso Aurélio Sousa Soares, teriam recebido R$ 233,2 mil em pagamentos do grupo. No caso do desembargador, além de quantias em dinheiro, foram entregues um carro e até um imóvel rural para quitar a dívida.
Atualmente, Ronaldo Eurípedes está afastado das funções por ordem do ministro Og Fernandes, do STJ. O pedido do MPF é que ele siga afastado durante o andamento processo e que, ao final, se for condenado, perca a função pública e tenha que pagar indenização mínima de R$ 3,43 milhões, que é a soma do que ele teria recebido de propina nestes dois casos, mais os danos morais.
Os pedidos também atingem Luso Aurélio Sousa Soares e os demais envolvidos no suposto esquema.
Na denúncia, Lindôra Araújo afirma que “o desembargador comercializava sua função pública, proferindo decisões mediante o pagamento de vantagens indevidas, fazendo-o em parceria com certos advogados”.
O que dizem os envolvidos
Os advogados criminalistas Daniel Gerber e Eduardo Guimarães, que representam o desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza (TJ-TO), afirmam que este era um movimento aguardado por parte do Ministério Público. “Sem dúvida alguma, teremos todo o devido processo para demonstrarmos a inconsistência das acusações”, afirmam os advogados.
A defesa de Luso Aurélio Sousa Soares disse que como a denúncia é recente, o acusado ainda não foi devidamente notificado do seu teor, de modo que não tem conhecimento da integralidade das acusações. A defesa informou que ainda vai analisar os pormenores da acusação e, após a notificação, apresentará a resposta na forma e prazo legais.
O Tribunal de Justiça do Tocantins informou que não recebeu comunicação oficial, não tem conhecimento do conteúdo da denúncia e não é permitido ao órgão tecer comentários sobre processos em andamento.
O espaço está aberto para as defesas de Geraldo Henrique Moromizato e da EMSA.