Equipe Gazeta do Cerrado
Entrevista: Rogério Tortola
O presidente da Agência de Fomento, Maurílio Ricardo Araújo já está de volta ao cargo. Conforme apuramos, a Agência deve ingressar com uma notícia-crime pela prática dos crimes de abuso de autoridade, constrangimento ilegal, usurpação de função pública e quebra de sigilo bancário.
Ele está em Brasília mas já determinou a sua equipe que faça o levantamento de tudo que ocorreu quando esteve fora. A Gazeta apurou ainda que no dia cinco de dezembro a Agência deve assinar um TAC com o Ministério Público Federal para realização de um concurso para provimento dos cargos que atualmente são de livre nomeação.
O governo aponta irregularidades graves na Agência e por isso decretou a intervenção que foi suspensa pelo Tribunal de Justiça.
Os processos de substituição na Agencia são burocráticos e não basta convocar uma nova assembleia para pedir a intervenção. Conforme a Gazeta apurou, é preciso renovar a Comissões de Finanças e a de Educação e pedir homologação do banco Central (o que pode levar até 120 dias). Com a substituição as comissões podem sim destituir a presidência.
Porque tudo isso começou?
Segundo informou á Gazeta do Cerrado o diretor administrativo da Agência, Ademir Teodoro, tudo teria começado quando um assessor, em nome do governo, teria procurado o presidente Maurílio pedindo que ele deixasse o cargo. O presidente teria dito que só entregaria se fosse um pedido do próprio governador. A partir daí teria começado todo o problema.
Como ficam os valores recebidos?
Segundo assessoria da Fomento, com o retorno do presidente, os valores pagos por ele a si mesmo não devem ser devolvidos, pois o contrato de trabalho foi reincidido e os diretos trabalhistas recebidos e agora um novo contrato se inicia. Ele e o diretor financeiro receberam mais de R$ 100 mil de acerto trabalhista já que são contratados no regime da CLT.
Sobre as alegações que seria irregular o empréstimo feito a uma empresa que pertence a esposa do diretor presidente, Ademir alega que não existe irregularidade. “ Foi feito um empréstimo, em gestão anterior, para constituição de uma empresa. Posteriormente a esposa do atual presidente comprou esta empresa, mas a operação de crédito e garantias ficaram em nome do antigo cliente da agência”, segundo ele.
Fantasmas
Outras irregularidades apontadas pela Controladoria geral do Estado (CGE), como a existência de funcionário fantasma e a dificuldade de obter documentos junto a Agência foram negadas pelo diretor administrativo.
Segundo Ademar Teodoro, todos os documentos foram entregues e em relação ao funcionário fantasma disse se tratar de um assessor que seria do antigo presidente, deputado Federal Freire Junior e ainda que a função não exigia a elaboração de relatórios como solicitados pela CGE. Conforme ele, a atividade poderia ser cumprida fora da agência.
Agora é aguardar as cenas do próximo capítulo já que o governo promete recorrer da decisão judicial que reconduziu o diretor presidente ao cargo. O Governo argumentou ainda ser necessário adotar providências de proteção ao dinheiro público, conferindo tratamento rigoroso aos atos irregulares e lesivos ao interesse público, tais como os apontados pela Controladoria do Gasto Público e Transparência (CGE) em Procedimento Administrativo, conduzindo à devida responsabilização os agentes públicos envolvidos.
Agência de Fomento
A Agência de Fomento foi criada pela Lei Estadual nº 1.298/2002 e possui natureza jurídica de sociedade de economia mista de capital fechado, sob forma de sociedade anônima, e está submetida ao controle acionário do Estado, seu sócio majoritário (o capital social é quase na totalidade público), com participação do Poder Público e de particulares no seu capital e na sua administração.