A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e as outras 16 entidades que contestam o super aumento de IPTU em Palmas irão protocolar ação direta de inconstitucionalidade que será protocolada contra o aumento do tributo.
Confira, abaixo, todas as entidades que participam do movimento:
OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins);
Acipa (Associação Comercial e Industrial de Palmas);
CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo);
CRCTO (Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins);
Sescap-TO (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins);
Acomaq-TO (Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Tocantins);
Creci (Conselho Regional de Imóveis),
Sincodiv (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículo);
CREA-TO (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Tocantins);
Sindiposto (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins);
Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano);
Fecomércio-TO (Federação do Comércio do Tocantins);
CDL (Câmara de Dirigentes Lojista);
IAB-TO (Instituto de Arquitetos do Brasil no Tocantins);
ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Tocantins);
Sincodiv-TO (Sindicato das Concessionárias e Distribuidora de Veículos do Tocantins);
AJEE-TO (Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins);
Fieto (Federação das Indústrias do Estado do Tocantins)
Entenda
Os moradores de Palmas se assustaram ao conferir os valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2018. Em alguns casos, os boletos vieram até 59% mais altos que os do ano anterior. Isso aconteceu porque a prefeitura aprovou uma lei que mudou a planta de valores genéricos da cidade.
A planta de valores é a estimativa da prefeitura de quanto vale cada terreno e imóvel que existe em Palmas. O cálculo do IPTU é feito baseado nesta estimativa. A prefeitura pega uma parte do valor do terreno (entre 35% e 75% do total) e calcula o imposto sobre este percentual.
Nas regiões mais valorizadas, os percentuais utilizados são os mais altos. Estas quadras ficam na chamada ‘Zona 1’ da planta de valores, que indicam regiões de grande movimento ou áreas nobres da cidade, onde o imposto é cobrado sobre 75% do valor do imóvel.
A lista completa com o valor calculado pela prefeitura para todas as quadras pode ser encontrada aqui. Os endereços estão no modelo original da cidade.