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OAB Nacional agradece Eduardo Gomes por voto favorável à lei de Abuso a Autoridade

Maju Cotrim

A Diretoria do Conselho Federal da OAB agradeceu oficialmente ao senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e manifestou votos de estima e distinta consideração em homenagem entregue no gabinete do parlamentar.

“Temos a especial satisfação de registrar nosso agradecimento em nome dos 1.234.868 mil Advogados brasileiros pela importante derrubada dos vetos dos artigos da lei 13.869/2019 sobretudo pela criminalização das violações dos direitos dos advogados”, diz o agradecimento.

A OAB diz ainda que o voto de Gomes a favor da lei de Abuso a Autoridade além de sensível a essa demanda da sociedade civil redirecionou a história do Brasil e restituiu as rédeas da cidadania ao povo brasileiro.

Segundo a OAB, a lei é importante para o aprimoramento do Estado democrático de direito no país.

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A homenagem é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, pelo vice Luiz Viana Queiroz e demais membros da diretoria do conselho.

O Senador agradeceu a homenagem e reiterou o compromisso com as leis necessárias para o país.

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