A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, por meio da Procuradoria de Prerrogativas, e encabeçada pela Procuradoria Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, realizou nesta terça-feira, 9, em Palmas, a Caravana Mais Prerrogativas.
Liderada pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, a procuradora-geral de Prerrogativas, Aurideia Loiola, e o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, a comitiva se reuniu com o juiz federal Adelmar Aires, com o secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, e o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Pereira de Amorim. Em pauta, informações sobre a necessidade de garantir o livre exercício profissional da advocacia, por meio do respeito às prerrogativas no Tocantins.
Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia os trabalhos da Caravana Mais Prerrogativas no Tocantins resultaram em ações que devem reforçar a luta pelas prerrogativas no estado.
“A caravana no Tocantins teve um episódio muito especial. A gente somou esforços, por meio de uma força-tarefa do Conselho Federal, capitaneada pelo presidente Beto Simonetti e pelo presidente Gedeon Pitaluga e toda a Comissão de Prerrogativas e Conselho Seccional do Tocantins, referente ao indiciamento do presidente do Tocantins, por defender prerrogativas, por realizar um desagravo e recebeu um indiciamento por isso, com a tentativa de calar a OAB. Esse ponto foi fundamental, porque nós vamos dar uma resposta. Fomos ao secretário responsável pela pasta, responsável pelo delegado, até a corregedoria, o chefe-geral de Polícia para dizer que a OAB não vai tolerar isso. Além das medidas administrativas tomadas pela Secretaria de Segurança Pública, a OAB também vai tomar três medidas judiciais no que diz respeito ao aspecto criminal na conduta do delegado, o aspecto de reparação de dano moral e cível por parte da autoridade policial e uma ação administrativa de improbidade administrativa”, declarou Ricardo Breier.
Segundo o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, a Caravana é o retrato fidedigno de uma OAB unida e que não aceita intimidação de qualquer natureza.
“A presença do Conselho Federal da OAB no Tocantins, em visitas aos órgãos jurisdicionais, de segurança pública e do sistema prisional demonstra a força e a unidade da advocacia em pautas importantes e essenciais para toda a classe, como as prerrogativas da advocacia, a dignidade e a valorização do advogado e da advogada. A Ordem dos Advogados do Brasil neste dia mostra a força e a unidade da entidade, e que não, de forma alguma, aceitará absolutamente nenhum retrocesso nas suas prerrogativas, conquistadas ao longo de toda a sua história”, destacou o presidente.
Audiência e lançamento da Escola de Prerrogativas
Após as visitas, uma audiência pública no plenário da OABTO teve como tema “Abuso de Autoridade, Criminalização da Advocacia e Defesa de Prerrogativas”.
Para encerrar o dia de trabalho, foi lançada a Escola de Prerrogativas pelo secretário-geral da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, David Soares.
“Quem trabalha com prerrogativas sabe que existe um advogado antes de conhecer prerrogativas e existe um advogado depois de conhecer prerrogativas. Quando nós conhecemos os nossos direitos nós conseguimos defender os direitos dos nossos clientes. Nós temos a obrigação de não nos acovardarmos e continuarmos nessa luta, na defesa intransigente dos direitos da sociedade, dos advogados e de nossos clientes”, pontuou o secretário.
De acordo com a procuradora geral de Prerrogativas da OABTO, Aurideia Loiola Dallacqua, a criação da escola permitirá o acesso claro ao Estatuto da Advocacia por parte dos agentes públicos do sistema judicial e prisional do Tocantins.
“Com a Escola de Prerrogativas, neste dia, nós tivemos mais um avanço por meio da sinalização positiva do secretário de Segurança Pública e do secretário de Cidadania e Justiça no sentido de firmarmos convênio. E que possamos levar a esses policiais, agentes de polícia, delegados informações acerca do nosso Estatuto. Não é que haja um desconhecimento. Há talvez uma falta de convivência diária com o nosso Estatuto, que precisa ser respeitado e compreendido”, concluiu a procuradora geral de Prerrogativas.
Participaram da Caravana Mais Prerrogativas conselheiros estaduais, conselheiros federais, presidentes de subseções, membros da diretoria da OAB, bem como integrantes da advocacia tocantinense.