A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, quer participar da discussão sobre o projeto que prevê alteração na Lei Orgânica do Judiciário. A matéria, que passou pela Comissão de Regimento e Organização Judiciária do Tribunal de Justiça, agora deve ser levada a julgamento do pleno do TJ no próximo dia 7. Segundo divulgado pela imprensa, caso o projeto seja aprovado pode ocasionar a anexação de Comarcas e a extinção de cargos de oficial de justiça avaliador e escrivão judicial.
O presidente da OAB/TO, que nesta segunda-feira (25) está na região do Bico do Papagaio em encontro com a advocacia da região, demonstrou preocupação com as mudanças propostas na Lei Orgânica da Justiça.
“Aqui do Bico do Papagaio, onde o jurisdicionado mais precisa da representação do Estado e da própria OAB/TO, estamos hoje reunidos com a advocacia nas cidades de Araguatins, Augustinópolis e Tocantinópolis para registrar que a Ordem precisa ser ouvida sobre essa proposta do Tribunal de Justiça. Afinal, a OAB/TO representa também o jurisdicionado e a sociedade civil”, afirma Pitaluga.
Nesta terça-feira, quando retorna a Palmas, o presidente da OAB/TO tem agendado reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça para discutir o tema.