O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO), emitiu uma nota pública à sociedade e à advocacia tocantinense em resposta à Operação Máximus, deflagrada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 23 de agosto. A operação investiga um suposto esquema de venda de sentenças judiciais, envolvendo advogados, um juiz e um desembargador do Tocantins.
Na nota, a OAB/TO esclarece que a apuração das condutas dos advogados citados ocorrerá após o acesso aos autos do inquérito, o que foi autorizado pelo STJ. O Tribunal de Ética e Disciplina reforça que todos os advogados envolvidos receberão o mesmo tratamento, seguindo as mesmas regras processuais e procedimentais, com respeito às garantias do contraditório, da ampla defesa e ao sigilo do processo disciplinar até o seu término, conforme determina o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética da Advocacia e da OAB.
A nota também destaca a atuação da Procuradoria de Prerrogativas da OAB/TO, que desde o início da operação tem trabalhado para garantir as prerrogativas profissionais dos advogados sob investigação, assegurando o respeito aos direitos legais inerentes à profissão.
Operação Máximus
A Operação Máximus investiga um suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Tocantins, que teria envolvido a negociação de decisões para a revogação de prisões e outras medidas judiciais. As investigações apontam que a suposta organização criminosa teria recebido valores em dinheiro e bens de luxo, incluindo relógios, em troca de favores judiciais. Entre os investigados estão advogados, um juiz e um desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins.
As ações da operação incluem mandados de prisão preventiva e mais de 60 ordens de busca e apreensão, cumpridas em diversos locais, incluindo o Fórum de Palmas e a sede do Tribunal de Justiça do Tocantins. A operação chamou a atenção por envolver figuras de alto escalão do judiciário tocantinense e trouxe à tona questões sobre a integridade do sistema de justiça na região.
Leia a nota da OAB na íntegra
NOTA PÚBLICA A SOCIEDADE E ADVOCACIA TOCANTINENSE
O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Tocantins, informa a sociedade que no que tange a operação denominada Máximus, realizada por decisão do Superior Tribunal de Justiça, que a apuração das condutas dos Advogados citados se dará após o acesso aos autos do inquérito concedido pelo STJ.
A todos os Advogados é assegurado o mesmo tratamento e submissão às mesmas regras processuais e procedimentais, independente da conduta apurada, sempre primando pelo respeito às garantias do contraditório e ampla defesa, bem como o sigilo do processo disciplinar até seu término, consoante determina nosso Estatuto e o Código de Ética da Advocacia e da OAB.
Desde o dia 23 de agosto, a Procuradoria de Prerrogativas da OAB/TO tem atuado incansavelmente para assegurar as prerrogativas profissionais dos advogados que estão sendo investigados, garantindo a defesa dos direitos profissionais que lhes são inerentes por determinação legal.
ANDERSON MENDES DE SOUZA
Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OABTO
AURIDEIA LOIOLA DALLACQUA
Procuradora Geral de Prerrogativas da OABTO