O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, na sexta-feira, 15, inquérito civil público para apurar se as obras de ampliação do cemitério público do setor Bela Vista, na cidade de Dianópolis, contam com a obrigatória licença ambiental, exigida pela Resolução nº 335 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Na portaria de instauração do inquérito civil, a promotora de Justiça Luma Gomides de Souza explica que um cemitério instalado sem a observância das normativas legais pode causar danos ao meio ambiente, em especial a contaminação dos lençóis de água subterrâneos. O risco é justificado pela ausência de estudos acerca da distância segura do nível inferior dos jazigos em relação a lençol freático que possa existir no local.
Em Dianópolis, as obras, já em andamento, vêm causando apreensão em moradores das residências circunvizinhas, que procuraram a 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis para relatar suas preocupações.
Também será verificado no inquérito civil público se a parte já existente do cemitério do setor Bela Vista encontra-se regular, no que se refere às normas ambientais. Isso porque teve fim em 2010 o prazo para adequações nos cemitérios que já existiam quando a Resolução nº 335 do Conama foi editada. O que pode ser observado no local atualmente é uma ocupação desordenada, sepulturas em mau estado de conservação e sem sistema de drenagem adequado e eficiente.
Ao instaurar o inquérito, a promotora de Justiça determinou que seja requisitada do município uma série de documentos e informações, incluindo a cópia dos estudos técnicos relacionados à ampliação do cemitério do setor Bela Vista. Também SERÁ requisitado que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informe se o cemitério municipal possui licença ambiental, bem como se foi expedida licença em relação à ampliação que está sendo realizada no local.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Dianópolis foi notificada pelo Ministério Público, no final da manhã desta segunda-feira, 18. A Procuradoria do município prepara documentação e resposta, que serão encaminhadas ao MP/TO, no prazo de até 10 dias, como informado na notificação do órgão.