O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio das Promotorias de Justiça de Arraias e de Paranã, constatou uma série de problemas na educação básica nos municípios de Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins, Novo Alegre e Paranã. As dificuldades foram identificadas durante diversas vistorias em escolas, visitas às comunidades, além de reuniões e escutas com pais, alunos, conselheiros tutelares e gestores da educação.
Entre os principais problemas levantados, destaca-se a ausência de equipes multiprofissionais nas redes de ensino; a precariedade do serviço de transporte escolar, especialmente em áreas rurais; obras paralisadas e inacabadas, o que impacta diretamente o funcionamento e a oferta de ensino; descumprimento da oferta obrigatória de vagas e atendimento em creches (0 a 3 anos); necessidade emergencial de realização de concurso público; falta de oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA); atendimento educacional especializado irregular; estrutura física escolar precarizada; ausência de políticas públicas para formação e proteção integral de crianças e adolescentes; e inexistência de mapeamento das necessidades educacionais dos municípios.
A necessidade de busca ativa efetiva também foi apontada como um desafio a ser enfrentado, uma vez que há alunos fora da escola, demandando ações para garantir a matrícula e o retorno aos estudos. Também foram encontradas dificuldades no acesso à educação para jovens e adultos, especialmente em áreas rurais e assentamentos, evidenciando a necessidade de expansão da oferta de EJA e ensino médio.
Por fim, verificou-se a ausência de políticas públicas voltadas para a infância e juventude, com a necessidade de investimentos em áreas como assistência social, esporte, cultura e saúde, que impactam diretamente no desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
Audiências públicas
Para debater os problemas e buscar soluções conjuntas com a comunidade escolar e gestores municipais, o Ministério Público está finalizando os preparativos para a realização de audiências públicas em cada um dos cinco municípios. “Realizamos escutas com pais e responsáveis por adolescentes que apresentam evasão escolar ou infrequência escolar. A partir dessas escutas, buscamos levantar elementos para traçar um diagnóstico e definir como a Promotoria de Justiça pode atuar para reverter essa situação”, explica o promotor de Justiça responsável pela 2ª Promotoria de Justiça de Arraias e Promotoria de Justiça de Paranã, Gustavo Schult Júnior.
Ele ressalta ainda a complexidade da questão da evasão escolar e a necessidade de uma abordagem multidisciplinar. “Em alguns casos, também identificamos a necessidade da intervenção do Ministério Público em relação à saúde do adolescente, o que reforça o caráter multifatorial dessa questão. Essa atuação integrada na área da saúde tem sido bastante positiva. É uma questão complexa que demanda uma abordagem multidisciplinar”.
As audiências públicas serão abertas a toda a comunidade, com o objetivo de apresentar os relatórios das vistorias e construir, de forma participativa, planos de ação para a solução das questões. A partir das audiências públicas, os municípios vão elaborar planos de ação visando a melhoria dos aspectos levantados e a garantia do direito à educação e à aprendizagem de todos.
Ação participativa e resolutiva
A atuação do Ministério Público visa, sobretudo, evitar a judicialização das demandas, processo que pode ser moroso e oneroso para todos os envolvidos. “A via administrativa, que estamos trilhando, permite uma resolução mais célere, participativa e eficaz. Acreditamos no diálogo e na construção conjunta de soluções para garantir o direito à educação de nossas crianças e adolescentes”, concluiu o promotor de Justiça.