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Apresentado na sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins, o projeto de lei da autoria do deputado Olyntho (PSDB) quer o reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo.
Olyntho destacou que a proposta tem o intuito de solucionar um problema, pois, pelas regras atuais, os atiradores desportivos não têm recursos para se defenderem caso sejam atacados.
O texto destaca que no artigo 6°, inciso IX, da Lei Federal n° 10.826/2003, é feita uma ressalva quanto ao porte de arma, para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo.
“O objetivo desse projeto é fazer com que seja reconhecido o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de atirador desportivo, para que eles possam transportar suas armas e munições com segurança”, destacou o parlamentar.
Fonte – Assessoria Olyntho Neto