Na manhã desta quinta-feira, 19, o deputado secretariou a audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que debateu as concessões de parques estaduais no Tocantins.
No evento foi debatido e esclarecido o potencial turístico do Tocantins que merece ocupar as primeiras posições no ranking dos potenciais do país.
Para o deputado Olyntho que é defensor do desenvolvimento do Estado, dos avanços e das melhorias na infraestrutura, o objetivo dessa propositura é possibilitar investimentos por concessões à iniciativa privada em alguns dos parques estaduais.
Olyntho ressaltou que não será permitida a alienação das unidades de conservação, sendo que elas seguirão consideradas patrimônio público inalienável. “Estamos tratando da concessão dos espaços, respeitando princípios de sustentabilidade ambiental”, concluiu.
Participaram da audiência o secretário de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin, prefeitos dos municípios interessados, líderes de associações comunitárias de artesãos e pequenos produtores, além de envolver os povoados da região.
Dados
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 05 de 8 de junho de 2021, que autoriza a concessão de parcerias público-privadas de Áreas de Proteção Ambiental para a coordenação de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação do meio ambiente, ao turismo ecológico e ao contato com a natureza.
Estão inseridos no Projeto de Lei o Parque Estadual do Jalapão, o Parque Estadual do Cantão, o Parque Estadual do Lajeado e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas. O PL não abrange as áreas de comunidades quilombolas e indígenas ou populações tradicionais beneficiárias de unidades de conservação.