Selo MigraCidades reconhece o trabalho de governos locais no fortalecimento de políticas migratórias
A Prefeitura de Araguaína recebeu nesta quinta-feira, 16, da Agência da ONU para as Migrações (OIM) a certificação do Selo MigraCidades, oferecido aos governos estaduais e municipais que apresentaram um trabalho de destaque em políticas públicas voltadas a integração das pessoas migrantes, oferecendo serviços de qualidade, como saúde, educação e assistência social.
Ao todo, 10 estados, o Distrito Federal e 47 municípios participaram do processo de aprimoramento da governança migratória local proposto pela OIM em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As etapas do processo incluem diagnóstico das políticas locais, definição e monitoramento de áreas consideradas prioritárias pelos governos para o desenvolvimento de ações.
“Este reconhecimento é resultado de um grande esforço da gestão municipal. Araguaína é uma cidade acolhedora e tem desenvolvido ações em todas as áreas de atuação do Município para o acolhimento, desenvolvimento e bem-estar da população de imigrantes que tiveram que deixar seus países e atualmente vivem aqui”, comentou o secretário da Assistência Social de Araguaína, Alcides Filho Rodrigues.
Este já é o terceiro ano consecutivo que Araguaína é reconhecida com o selo MigraCidades, sendo evidenciada a nível nacional pela capacitação de servidores públicos sobre os direitos dos imigrantes, transparência e acesso à informação e promoção de oportunidades de trabalho por meio de capacitações e mutirões de empregabilidade.
“A OIM trabalha em muitos países, mas não tem igual ao Brasil. O que conseguimos fazer com a sociedade civil e o governo e as universidades deste país é simplesmente um padrão diferente. Este selo representa um modelo de boas práticas internacionais que, ao ver o trabalho dos municípios, me surpreende pela dedicação e vontade de fazer ainda mais”, diz Paolo Giuseppe, Chefe de Missão da Agência das Nações Unidas para as Migrações no Brasil.
Locais e serviços para migrantes e refugiados em Araguaína:
– Diretoria de Políticas Públicas Setoriais (DPPS): oferece suporte para regularização de documentos, atualização da Carteira de Trabalho Digital, auxílio no Cadastro Único (CadÚnico) e encaminhamentos à rede de ensino e à Polícia Federal.
Rua Humberto de Campos, nº 508, Bairro São João.
Telefone: (63) 3412-5995 | (63) 99929-3907
– Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): Oferece atividades de fortalecimento de vínculos para adolescentes, idosos e gestantes.
CRAS I – Rua Goiás, nº 151 – Centro.
Telefone: (63) 3414-3135
CRAS II – Setor Cimba, Rua Arno 33, nº 360.
Telefone: (63) 3414-0643
CRAS III – Vila Couto Magalhães, Rua 16, nº 295
Telefone: (63) 3414-5800
– Restaurante Popular: Refeições a R$ 4,00, supervisionadas por nutricionistas
Praça das Bandeiras
Funcionamento: 10h às 14h, de segunda a sábado.
Telefone: (63) 3411-7089
– Rede Municipal de Saúde
Secretaria da Saúde – Rua Sete de Setembro, nº 555, Setor Central.
Telefone: (63) 3411-7035
– Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e emergências no SAMU 192.
– Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Avenida Filadélfia, nº 2835, Jardim Filadélfia.
Telefones: (63) 3411-7400 | (63) 99292-9943
– Polícia Federal: Atendimento para regularização de documentos migratórios.
Rua 13 de Junho, nº 111, Vila Rosário.
Telefone: (63) 3413-6900 | WhatsApp: (63) 3413-6965
Texto: Felipe Maranhão
Foto: Marcos Filho Sandes/Secom Araguaína