eis pessoas que foram presas durante a Operação Ápia da Polícia Federal, iniciada no dia 13 de outubro e que investiga um esquema de fraude em licitações, que desviou R$ 200 milhões no Tocantins, tiveram as prisões revogadas. A decisão é do desembargador Olindo Menezes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e foi emitida nesta segunda-feira (21).
São eles: ex-secretário de infraestrutura, Kaká Nogueira, o ex-servidor do Tocantins, Donizete Veloso, e os empreiteiros Francisco Antelius, Geraldo Magela, Wilmar Bastos e Marcus Vinícius.
A liberdade dos presos fica condicionada ao pagamento de uma fiança de cerca de R$ 18 mil. O valor é individual.
Nesta decisão, Menezes também confirmou a liberdade provisória do ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso e do empreiteiro Humberto Nogueira.
Ao G1, a Justiça Federal no Tocantins confirmou a decisão, mas disse que ainda não recebeu o alvará de soltura. Portanto, os presos ainda não foram liberados. Quatro presos estão na Casa de Prisão Provisória de Palmas, um no Quartel do Comando da Polícia Militar em Palmas e outro em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Esquema
Segundo informações da Polícia Federal, a organização suspeita de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários. A suspeita é de que o grupo tenha desviado cerca de R$ 200 milhões.
Entre os investigados está o ex-governador Sandoval Cardoso, que teve prisão preventiva decretada e se apresentou na noite de quinta-feira (13). Além do ex-governador Siqueira Campos, que já cumpriu um mandado de condução coercitiva e foi levado para prestar depoimento.
Segundo o superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, os núcleos eram formados com a intenção de fraudar e burlar a fiscalização de forma a conseguir lucrar com os serviços, que muitas vezes não eram executados.
“O núcleo político era composto por pessoas que compunham o alto escalão do Estado, dois ex-governadores [Sandoval Cardoso e Siqueira Campos] que, através de contratos com Banco do Brasil, conseguiram empréstimos internacionais”, disse.
O superintendente explicou que os empréstimos estavam fundamentados em uma lei estadual, a qual também autorizou o estado a criar um comitê executivo que gerava os recursos e os distribuía para várias secretarias estaduais. Uma delas era a Secretaria de Infraestrutura (Agetrans) que fazia a licitação e o acompanhamento de todas as obras.
Segundo a investigação da PF, os recursos adquiridos através de três linhas de crédito somavam R$ 1,2 bilhão. Deste valor, a Agetrans ficou com R$ 850 milhões para investir em obras nas rodovias, mas os contratos receberam aditivos que se computados, ultrapassariam R$ 1 bilhão.
“Os editais eram recheados de cláusulas restritivas à concorrência que favoreciam empresários do grupo. Ao final se constatou que havia ajuste de preços para dividir o lote entre seis empresas. Está bem clara a existência de um cartel para o fim de fraudar as licitações e desviar dinheiro público federal”, explicou o procurador da república José Ricardo Teixeira.
Fonte: G1