O Procon Tocantins realizou a Operação Dia dos Namorados e mais de 200 estabelecimentos foram fiscalizados. A ação iniciou no último dia 31 de maio e encerrou nesta quarta-feira, 12, data que é comemorado o Dia dos Namorados.
Foram fiscalizadas 204 empresas, como óticas, relojoarias, restaurantes, hotéis, motéis, sex shops, lojas de roupas íntimas, floriculturas e; concessionárias de motos e carros. A operação aconteceu em Palmas, Gurupi, Dianópolis, Porto nacional, Araguaína, Guaraí, Colinas e Tocantinópolis.
Ao todo 30 estabelecimentos foram notificados por irregularidades como ausência de preço dos produtos, falta de informação sobre as formas de pagamentos aceitas, e não disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além da ausência da informação sobre a possibilidade da inclusão do número do CPF no cupom ou nota fiscal, conforme programa “TO Legal”. Foi dado o prazo de 24h para que as mesmas fossem regularizadas.
“Fiscalizamos aspectos como direito básico à informação, que determina que a loja disponibilize um exemplar do CDC em local visível e de fácil acesso. Além disso, também é obrigação do estabelecimento informar previamente ao consumidor quando há juros para compras parceladas no cartão de crédito, e também quando existe diferenciação de preço de acordo com a forma de pagamento”, explicou Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.
Denuncie
O gerente de fiscalização, Magno Silva, destacou que em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151, através do “Whats Denúncia” no (63) 99216-6840 e também com os núcleos nos endereços disponíveis no link. “Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização”, explicou Silva.
Fonte: Ascom Procon-TO
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