Uma grande vistoria foi realizada na manhã desta quarta-feira, 23, no Hospital
Dona Regina, Hospital Geral de Palmas e no Hospital Infantil de Palmas pelo
MPF – Ministério Público Federal, MPE – Ministério Público do Estado do
Tocantins e DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Intitulada de
Operação Dignidade, a força-tarefa constatou uma série de problemas e
irregularidades nos hospitais públicos de Palmas.
Em atuação conjunta, a operação foi liderada pelo procurador da república
Fernando Antônio de Alencar Alves, pela promotora de justiça Maria Roseli de
Almeida Pery, coordenadora da Copeds – Comissão Permanente de Defesa da Saúde;
e pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa –
Núcleo Especializado de Defesa da Saúde.
O que verificou-se como problemas comuns nos três hospitais públicos foram a
falta de material de limpeza, falta de medicamentos, alimentação, a maioria
dos servidores não são efetivos e ainda estão trabalhando sem contrato, falta
de leitos e vagas para cirurgias, falta de antibióticos, paralisação dos
serviços de laboratório e a falta de insumos como toucas, gases e materiais
para higienização – o que acarreta em um grande risco de contaminação.
Dona Regina
No Hospital Dona Regina, o elevador de acesso aos deficientes não funciona,
falta material de reanimação de bebês, o ventilador na ala pré-parto não
funciona há mais de dois anos, falta material para a coleta adequada do leite
maternal no Banco de Leite, como gases, máscaras e toucas, e, além disso,
falta leite maternal no estoque há dois dias.
Há um grave problema de superlotação e falta de estrutura no Espaço Mãe
Nutriz. No local há espaço para no máximo dez pessoas, porém, cerca de 40 mães
estão abrigadas atualmente no local que possui cadeiras quebradas e somente
dois sofás, enquanto aguardam internação dos filhos na UTI – Unidade de
Tratamento Intensivo e UCI – Unidade de Cuidados Intermediários. Para
solucionar paliativamente tais problemas, as mães que foram recém-operadas se
revezam nas cadeiras do corredor e recepção das unidades, enquanto aguardam o
horário de amamentação dos bebês. Além disso, o Espaço Mãe Nutriz não funciona
no período da noite e as mães que necessitam de abrigo no local, têm de
aguardar nos corredores. Com uma semana de operada, a mãe Vilma Souza de
Oliveira conta que como não há camas no local para descanso, por muitas vezes,
ela dorme debruçada sobre a mesa. “E assim acontecem todos os dias, quem chega
primeiro senta, quem chega tarde demais tem que ir procurar cadeira pelos
corredores do hospital”, denuncia.
Na ala pré-parto foi informado que há sangue coletado há quase uma semana que
ainda não foi levado ao laboratório para exames, em virtude da paralisação dos
laboratórios por falta de pagamento. Na UCI, informaram que há pacientes que
possivelmente já poderiam ter tido alta, mas não foram liberados em razão da
falta de exames necessários. Segundo constatou a vistoria, a demora na
realização de exames prejudica a avaliação médica necessária para a liberação
do paciente e prejudica a rotatividade do fluxo.
Hospital Infantil
No Hospital Infantil, faltam materiais básicos para procedimentos. Por causa
da falta deles, diversas cirurgias urgentes estão deixando de ser realizadas.
Dentre os materiais mais urgentes em falta estão o equipo macro e micro, pois
os que existem atualmente não são apropriados para o uso em crianças, não há
termômetro, espectro, luvas, gel, antibióticos, material descartável, material
de higiene, aparelhos de teste e medicamentos como Luftal e Dipirona. Por
falta destes medicamentos no estoque do hospital, os pais estão comprando fora
para não deixar os filhos desassistidos.
Outro grave problema no Hospital Infantil, que também se repete nos demais
hospitais públicos, é a falta e demora no TFD – Transferência Fora de
Domicílio, benefício que os usuários podem receber de assistência integral à
saúde, incluindo o acesso de pacientes residentes em um determinado Estado a
serviços assistenciais localizados em Municípios do mesmo Estado ou de Estados
diferentes, quando esgotados todos os meios de tratamento e/ou realização de
exame auxiliar diagnóstico terapêutico no local de residência
(Município/Estado) do paciente.
Hospital Geral de Palmas
Na sala vermelha do Hospital Geral de Palmas faltam medicamentos, antibióticos
de largo espectro, Bromoprida, Ranitidina, Omeprazol, entre vários outros
fármacos. Os pacientes são prejudicados com a falta de medicamentos tendo em
vista que começam um tratamento com um determinado medicamento e é necessário
substituir pela falta, acarretando uma resistência no organismo, e falta
máscara de proteção para doenças infectocontagiosas.
Na UTI do HGP foi relatado que a alimentação enteral e parenteral ainda está
sendo fornecida de forma insuficiente, alguns pacientes chegam a ficar de
jejum por até dois dias e a alimentação fornecida não é a adequada de acordo
com os protocolos do SUS. Somente na manhã desta quarta-feira, 23, foram
fornecidos 67 frascos de alimentação enteral para 47 pacientes, sendo que o
número ideal de alimentação para os pacientes são 120. Além disso, a
alimentação parenteral não é fornecida com os nutrientes e vitaminas
necessárias desde o ano passado.
O laboratório que atende o Hospital Geral de Palmas não faz cultura de
bactéria para indicar qual o estado clínico do paciente e prescrever o
medicamento adequado, falta realizar exame de sódio e potássio, n há Polimixia
B e, em alguns casos, os médicos deixam de prescrever determinados
medicamentos por falta dos fármacos.
Na neurologia, os equipamentos, como arco e microscópio, para realização de
cirurgias estão danificados ou não tem na unidade hospitalar; falta vaga na
UTI para operar os pacientes e vários pacientes são operados e encaminhados
para o corredor, ou não são operados. Na UTI pediátrica foi relatado que
faltam máscaras e demais insumos, a realização de exames estavam suspensas em
razão da troca de laboratório, faltam leitos de UTI, sendo que no HGP são
apenas 8 leitos para todos os pacientes do Estado, contando com mais 10 leitos
da rede privada. Dos leitos disponíveis, 06 são utilizados por pacientes
crônicos que dependem dos serviços de UTI enquanto estiverem vivos e faltam
antibióticos para os pacientes.
Justiça
Uma série de Ações e recomendações já foram propostas pelo MPF, MPE e DPE-TO
estão em curso com o objetivo de tentar normalizar a caótica situação nos
hospitais públicos de Palmas. A falta de cumprimento de tais ações, já gerou
bloqueio de valores nos cofres públicos e até representação judicial ao
secretário estadual de Saúde.
A Operação Dignidade detectou que os problemas são antigos, mas permanecem em
situação caótica nos hospitais públicos de Palmas. A não realização de exames
laboratoriais e a falta de alimentação enteral e parenteral são os problemas
mais graves detectados na vistoria. Todas as informações estão reunidas em
relatório, assim como foram solicitados à Secretaria Estadual de Saúde e à
direção do hospital documentos com informações extras, que serão utilizados
para amparar as ações judiciais. Será instaurado um inquérito para apurar as
improbidades e os atos já relatados foram identificados como de improbidade
criminal e os órgãos de atuação conjunta irão responsabilizar judicialmente os
responsáveis.