Lucas Eurilio – Gazeta do Cerrado
Uma operação realizada na noite desta sexta-feira, 30 em Palmas, interditou dois bares na região sul de Palmas por falta de alvará e por fornecer bebida alcóolica a menores de 18 anos. A ação foi realizada em cerca de oito estabelecimentos e teve a participação da Polícia Civil, Guarda Metropolitana e Vigilância Sanitária.
O objetivo da operação é combater o tráfico de drogas, consumo de álcool por adolescentes, poluição sonora e porte ilegal de arma.
Conforme o delegado Gregory Almeida, dois menores e os responsáveis por vender bebida alcóolica a eles foram encaminhados para a central de Flagrantes em Taquaralto e uma pessoa foi autuada por fornecer álcool para uma menor de 15 anos.
Ainda segundo as informações, o outro responsável foi liberado porque o delegado teria acolhido a fala de um funcionário, de que o menor de 17 anos aparentava ter 18, e por conta disso, não houve intenção por dele.
A orientação é que os estabelecimentos exijam documentação caso tenham dúvidas sobre a idade dos clientes.
Estatudo da Criança e do Adolescente
Está previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas alcóolicas, ainda que gratuitamente, de qualquer forma a menores de idade, ou sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, pode ser condenado de 2 a quatro anos de prisão mais multa, se o fato não constituir implicações mais sérias.
Bares foram interditados por falta de alvará e por fornecer bebida alcóolica para menores – Divulgação