Ministro Og Fernandes proibiu também o contato dos investigados com funcionários do judiciário
O ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ) Og Fernandes decidiu afastar o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) Ronaldo Eurípedes e seu assessor técnico, Luso Aurélio, alvos da operação Madset da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira, 28 contra a suposta venda de decisões no judiciário tocantinense.
Segundo a decisão Og Fernandes, o desembargador e o assessor não podem ter acesso às dependências do TJ-TO, com exceção se o acesso estiver relacionado a defesa dos investigados. Além de restringir a entrada no órgão, eles também não podem se comunicar com funcionários do judiciário.
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O ministro Og vedou também uso de veículos oficiais, equipamentos, passagens aéreas, diárias, ajuda de custo, telefones, computadores e ainda servidores à disposição bancados pelo judiciário. Conforme o relator, o crescimento do patrimônio do desembargador Ronaldo não condiz com o rendimento dele no TJ. A movimentação chegou a R$ 11,5 milhões entre os anos de 2013 e 2015.
O Tribunal de Justiça do Tocantins disse que ainda não foi informado oficialmente sobre o afastamento dos investigados, mas ressaltou que cumpre todas as ordens do judiciário superior.
Mais sobre o caso
A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira (28), a operação Madset contra uma organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins. Um dos alvos é o desembargador e ex-presidente do TJ, Ronaldo Eurípedes de Souza, que foi afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cerca de 50 policiais cumpriram sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de afastamento de função pública, todos expedidos pelo STJ. Além do desembargador, foi determinado o afastamento de um assessor técnico dele. Segundo a PF, também são cumpridas 25 intimações nas cidades de Palmas e São Paulo.
Além isso, o STJ também determinou a indisponibilidade de cerca de R$ 4 milhões em bens dos investigados. Mas, segundo apontam as investigações, o montante das vantagens pela organização criminosa pode ser ainda maior.
A ação é resultado dos avanços de investigações conduzidas pela Superintendência da Polícia Federal no Tocantins, após a operação Toth, realizada em 2018.
Mandados foram cumpridos na casa do presidente da OAB-TO Gedeon Pitaluga Júnior e dos outros advogados Renato de Oliveira, Mônica Torres Coelho e Alex Hannemann.
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A Operação
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (28/04), a Operação Madset, visando desarticular organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins e branquear os ativos obtidos de forma ilícita.
Aproximadamente 50 policiais federais cumprem 02 (dois) mandados de afastamento de função pública e 7 (sete) mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de 25 intimações, nas cidades de Palmas/TO e São Paulo/SP.
Além das medidas já mencionadas, o STJ também determinou a indisponibilidade de cerca de R$ 4 milhões em bens dos investigados. Contudo, o montante das vantagens indevidas obtidas pela organização criminosa pode ser ainda maior.
A ação é resultado dos avanços de investigações conduzidas pela Superintendência da Polícia Federal no Tocantins, após a deflagração da denominada operação Toth, em 15/08/2018.
Os investigados são suspeitos de atuarem na negociação, intermediação e elaboração de decisões judiciais para a obtenção de vantagem financeira indevida, utilizando-se, em seguida, de interpostas pessoas, operações em espécie, associações veladas, empréstimos fictícios, contratos de gaveta, transações imobiliárias e atividade rural, para ocultar e dissimular a real origem e propriedade do patrimônio ilícito.
Além da obtenção de novas provas, com as ações de hoje, busca-se interromper a continuidade dos crimes, delimitar a conduta dos investigados, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, além de resguardar a aplicação da lei penal.
Os suspeitos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de influência, além de outros ainda sob apuração.
O nome da operação é uma referência a deusa egípcia Madset, filha dos deuses Toth e Maet, associada à justiça assim como sua mãe.
A Polícia Federal ressalta que a situação se mostrava extraordinária e, como tal, foi tratada. Uma logística especial foi planejada minuciosamente, com recrutamento de policiais com perfil específico, orientações de prevenção ao contágio e distribuição de EPIs para todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.
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