A Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana por meio da Diretoria de Fiscalização e Transporte e Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), realizaram na última terça-feira, 13, operação integrada para o combate do transporte clandestino na Capital. A ação abordou veículos que trafegavam na marginal leste próximo ao trevo em Taquaralto.
Durante a ação, um motorista foi autuado por estar transportando passageiros clandestinamente e teve o veículo removido. O auto de infração foi lavrado com base no Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que veda o transporte remunerado de pessoas, salvo caso de força maior ou permissionários, como no caso de táxis e mototáxis.
De acordo com a diretora de Fiscalização e Transporte, Carolina Santos a operação tem o objetivo de inibir o transporte remunerado de passageiros por pessoas não autorizadas, visando garantir a segurança do passageiro. “Não se sabe as condições do veículo e nem as reais intenções dos motoristas que efetuam esse tipo de transporte”, alerta.
“As operações serão intensificadas em toda a cidade. O objetivo é garantir a segurança no trânsito e, claro evitar transtornos ocasionados pela clandestinidade,” finaliza o Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade urbana.
Penalidades
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a multa para quem for flagrado em prática clandestina de transporte remunerado de passageiro é estimada no valor de R$ 130,16 e terá o veículo retido. A natureza da infração é média, com quatro pontos na carteira.
Procedimentos
Para retirar o veículo, que encontra-se no pátio da Sesmu, o proprietário deve regularizar a documentação obrigatória e pagar as despesas referentes à remoção. Com relação à regularização do transporte de passageiros, os interessados devem procurar a Diretoria de Fiscalização e Transporte para se informar sobre o trâmite necessário e documentação exigida. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 2111-3385.
Redação SESMU