O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região determinou na tarde desta quinta-feira (19) a devolução de R$ 180 mil e 3,2 mil euros encontrados na casa do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), durante buscas feitas na operação Nosotros, da Polícia Federal.
O dinheiro foi apreendido em um dos endereços do prefeito em novembro de 2016, durante a operação Nosotros, que investiga fraudes em licitações para a construção do Bus Rapid Transit (BRT) de Palmas, no valor de R$ 260 milhões.
Conforme a decisão do juiz federal Klaus Kuschel, Amastha alegou que os valores foram adquiridos com o salário que recebe como prefeito de Palmas. E que eram guardados em casa por causa de bloqueios judiciais em contas correntes.
Ainda segundo o juiz, a Polícia Federal não demonstrou que o dinheiro possuía origem ilícita.
“Além de ficar nitidamente demonstrada a origem lícita, implicitamente também entendemos que o magistrado está formando sua convicção de que imputações que foram atribuídas a Carlos Amastha são totalmente infundadas”, disse o advogado Leandro Manzano.
Ainda conforme o advogado, “mesmo após serem ouvidas 30 pessoas a PF emitiu certidão de que até o presente momento Carlos Amastha não teria sido indicado. Diante disso, faremos uma petição junto à Procuradoria da República para que promova o arquivamento do inquérito policial.”
Entenda
A Operação Nosotros da Polícia Federal foi deflagrada no início de novembro para apurar fraude em licitações para a construção do Bus Rapid Transit (BRT), no valor de R$ 260 milhões. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e 12 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para depor. A ação ocorreu no Tocantins, Paraná e em Santa Catarina.
Além disso, a PF disse que identificou o repasse de informações privilegiadas da prefeitura a empresas que participaram da concorrência na licitação do BRT. Ainda segundo as investigações, agentes públicos juntamente com imobiliárias pressionavam proprietários para que cedessem, a título gratuito, parte de suas terras para pessoas ligadas ao esquema.
A polícia constatou que uma das formas de coação era através da cobrança de altos valores de IPTU desses proprietários. A polícia informou também que secretários municipais estão entre os alvos. Entre as pessoas conduzidas para depor estão o secretário municipal de finanças e o procurador geral do município, além de donos de imobiliárias e donos de terras.
Diversos servidores públicos também serão intimados a prestarem esclarecimentos, informou a PF. Mandados também foram cumpridos no prédio da Prefeitura de Palmas e em imobiliárias.
Amastha só prestou depoimento no dia 1º de dezembro, depois que a Polícia Federal fez buscas duas vezes por ele. Em ambas, o prefeito estava viajando.