O Ministério da Agricultura interditou quatro unidades envolvidas em uma investigação da Polícia Federal que apura corrupção envolvendo fiscais em frigoríficos e laticínios no Tocantins, de acordo com nota divulgada nesta quarta-feira (30). As interdições ocorrem após a Operação Vegas, realizada pela Polícia Federal, a qual investiga um esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e empresas do setor agropecuário.
Operação da PF investiga corrupção no Ministério da Agricultura
A interdição, com o objetivo de evitar riscos à saúde dos consumidores, inclui suspensão às exportações de unidades da Minerva, LKJ, Boi Brasil e Gelnex Indústria e Comércio. O ministério informou ainda que servidores suspeitos de irregularidades serão afastados e passarão por processo administrativo disciplinar.
Ao todo, são 51 mandados judiciais foram cumpridos no Tocantins, nos municípios de Araguaína, Gurupi, Palmas e Paraíso do Tocantins, além dos estados do Maranhão e Minas Gerais.
O fiscal do Ministério da Agricultura no Tocantins, Dagoberto Machado Prata, é apontado pela Polícia Federal como responsável por liberar alimentos contaminados e carne bovina com tuberculose em troca de propina. A informação está na decisão do juiz federal João Paulo Abe que autorizou a Operação Vegas, deflagrada na manhã desta quarta-feira (30).
Os agentes estiveram em dois frigoríficos, Boi Forte (LKJ) e Minerva, em uma fábrica de gelatina, Gelnex e em outras nove empresas no estado. Eles procuravam documentos relacionados a operação.
Dagoberto Machado Prata teve a prisão preventiva decretada. Além do recebimento de propina, ele também é suspeito de destruir provas após a primeira fase da Operação Lucas, que investiga as mesmas irregularidades.
De acordo com a investigação, Dagoberto teria recebido propina mensal no valor de R$ 50 mil e ainda R$ 5 mil de auxílio combustível do frigorífico Boi Forte (LKJ) para liberar carcaças de animais contaminados. O fiscal foi afastado das funções e teve a prisão preventiva decretada.
Outro lado
O advogado de Dagoberto Machado Prata, Célio Moura, disse por telefone que está acompanhando o cliente e que ainda não pode se manifestar. O G1 procurou o Ministério da Agricultura para comentar o caso, mas ainda não recebeu resposta.
O frigorífico Boi Forte ressaltou que é zeloso com todos os processos de produção dos alimentos e que ainda não tem conhecimento sobre o conteúdo da investigação, a empresa continua funcionando normalmente.
A Gelnex informou que entregou todos os documentos que foram solicitados pela Polícia Federal e ressalta que não há nada que caracterize desvio de conduta nas atividades da empresa ou envolvimento com esta suposta denúncia. A empresa disse ainda, que vai prestar esclarecimentos assim que conseguir levantar todas as informações sobre o caso.
A Minerva Foods esclareceu que não há indiciamento ou denúncia contra a companhia ou seus executivos e membros do Conselho de Administração. A unidade da empresa em Araguaína disse que mantém as suas atividades regulares e reafirmou o compromisso com as melhores práticas e o cumprimento da legislação e do seu Manual de Ética.
O frigorífico Boi Brasil foi procurado, mas ninguém atendeu as ligações.
A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) informou que ainda não foi notificada sobre o caso e ressaltou que a fiscalização nos estabelecimentos alvos da operação é feita pelo Governo Federal.
Entenda
A operação Lucas foi deflagrada em maio deste ano, em quatro estados e no Distrito Federal. As investigações apontam que o esquema criminoso – que teria a participação da ex-superintendente substituta do Ministério da Agricultura no Tocantins Adriana Carla Feitosa – movimentou cerca de R$ 3 milhões entre 2010 e 2016.
De acordo com a assessoria da PF, a investigação teve início a partir da denúncia de que frigoríficos e empresas de laticínios fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura teriam sido favorecidas em processos administrativos, “por meio do retardamento na tramitação e anulação de multas”.
Em troca de propina, apurou a TV Globo, servidores do ministério anulavam multas aplicadas às empresas beneficiadas pelo esquema de corrupção ou operavam para atrasar o andamento dos processos.
Na época, a Justiça Federal determinou o bloqueio de contas bancárias e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis que somam R$ 2,2 milhões.
As investigações apontam que a ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Tocantins Adriana Carla era chefe de fiscalização e assumiu a superintendência como substituta. Ela recebia uma espécie de mesada de empresas fiscalizadas para bancar “despesas familiares” dela, do marido e de dois filhos.
O vínculo da ex-superintendente com o esquema de corrupção foi identificado por meio de quebras de sigilos fiscal e bancário, informou a PF. Conforme a corporação, apenas na conta pessoal da servidora foi identificada “uma diferença de mais de 200%” do que ela havia declarado em seu imposto de renda.
As propinas que teriam sido pagas a Adriana podem ter servido até para pagar os custos do velório e do enterro da mãe dela, segundo a PF. Segundo as investigações, ela usava dinheiro de propina para custear despesas com a faculdade de medicina dos filhos, além de viagens turísticas.