O Brasil inicia essa semana com um foco todo especial e tenso sobre a Educação Básica e os parâmetros de seu financiamento.
Isso porque a lei que institui o dispositivo de sua manutenção, o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, está vencida e caso não seja votada novamente, será extinta. Por isso, ela necessita urgentemente ser colocada em pauta mediante a sua atualização, feita no Congresso Nacional sob a relatoria da deputada federal Professora Dorinha, do DEM-TO.
O Fundeb é responsável pelo desenvolvimento da Educação no Brasil, financiando o processo de escolarização da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Pela proposta da relatoria a ser votada hoje no Congresso Nacional, destacam-se: tornar a lei permanente, sem necessidade de revisões temporais; o aumento da contribuição da União, que passaria de 10 para 20% até 2026; o aumento do percentual para pagamento dos profissionais da Educação de 60 para 70%; a vinculação de 75% dos royalties da mineração à Educação; e a vinculação do aumento dos recursos nas redes de Educação ao nível socioeconômico dos educandos, visando à correção das desigualdades.
Sem desconsiderar o mérito e a importância do projeto apresentado pela deputada Professora Dorinha, imprescindível para que definamos um marco positivo para o desenvolvimento educacional do país, o que chamou bastante a atenção neste final de semana foi o chamado nacional para a votação que acontece hoje, realizado por vários artistas famosos das telenovelas, do cinema e da dramaturgia nacional.
Mas por que esse chamado não foi feito pelos grandes nomes da Educação do país? Certamente, pelo fato da maior popularidade desses artistas em relação aos acadêmicos, alcançando mais amplamente os estratos sociais e, com isso, exercendo maior pressão sobre os parlamentares federais. Contudo, o que é interessante nessa história é a sensibilidade dos artistas em prestar a sua contribuição a esta mobilização, num ato de evidente compromisso e vinculação à Educação.
Sem dúvida, o artista (dos vários campos de atuação artística) com fina sensibilidade reconhece que não é possível apartar a Educação da Cultura.
A sua atuação envolve graus distintos de comunicação, com mensagens explícitas e tácitas, o que recobre de encanto a sua arte. Assim, para melhor se comunicar com o público, cativá-lo e ampliá-lo, a Cultura, de um modo geral, recobra uma melhor formação escolar da sociedade. Por sua vez, para alcançar a sua finalidade, que é a formação de pessoas cultas e inteligentes, a Educação demanda várias metodologias e linguagens distintas, sendo que a Cultura se constitui num campo privilegiado de apoio.
Por isso, é perfeitamente legítimo dizer que a Cultura é irmã gêmea da Educação.
Ambas são faces de uma mesma moeda: aquela que capitaliza as pessoas a um padrão de vida mais digno, autônomo, libertário e comprometido com o desenvolvimento geral de todas as pessoas e da sociedade. Se esse ser culto e inteligente é o projeto social, então a Educação precisará da Cultura, da Ciência, do Desporto e do Trabalho para produzi-lo. Se esses demais campos também são irmãos da Educação, nenhum é gêmeo como a Cultura.
Nesse sentido, me causa muita estranheza o desmonte que tem sido feito na Secretaria de Educação do Tocantins, a Seduc, da Gerência de Cultura e de todo o setor que, há anos, tem sido uma das principais responsáveis pela construção de uma Educação mais assertiva e integral. Essa gerência alojou a coordenação de vários dos mais importantes projetos culturais desenvolvidos no Estado a partir da Educação, garantindo às escolas que alojam os mesmos mais vida e sentido de ser e tornando o ensino algo mais agradável e encantador. Uma das grandes ferramentas criadas por esta gerência para a mobilização e o incentivo foi a Trupe da Cultura, constituída por professores-artistas e de inestimável valor para a Educação do Estado.
Fico na expectativa de que esse fato seja sucedido pela construção de um espaço mais robusto e completo para permitir que essas duas irmãs, Educação e Cultura, se satisfaçam e se realizem enquanto projetos sociais de uma sociedade mais desenvolvida.
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Adão Francisco de Oliveira é historiador, sociólogo e doutor em Geografia. É professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFT / Porto Nacional, onde coordena o OPTE – Observatório de Políticas Territoriais e Educacionais e é ex-secretário de Educação do Tocantins.