O deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), nesta quinta-feira, 07, na Tribuna da Câmara dos Deputados, comentou a redistribuição dos Delegados de Polícia Civil, publicada nesta madrugada, no Diário Oficial do Estado (DOE). “Não tenho dúvidas que este governador que hoje pisa, machuca e ofende estes pais de família, daqui uns dias, talvez continue a fazê-lo não mais na função de um governante, mas como presidiário, na CPP do meu Estado”, chegou a dizer.
O parlamentar alegou que diante do que chamou de perseguições, os delegados de Polícia Civil não tem medo do embate quando são chamados para defender o erário público. Disse acreditar na independência do Poder Judiciário Estadual e que “ainda há de ver, nos próximos capítulos da História do Tocantins, o governador Mauro Carlesse em uma cela de cadeia, respondendo pelos atuais desmandos”.
O deputado pontuou ainda a nomeação de um policial federal aposentado para a função de Corregedor, cargo este que exige ser ocupado por um servidor da Corporação, como um ato de desespero do Executivo, após não encontrar ninguém disposto a assumir a chibata contra os colegas, segundo ele. Não é a primeira vez que ele faz críticas pesadas contra o governador que já chegou a ir no STF pedindo a retirada de vídeos considerados ofensivos.
Contra o secretário
Em um tom irônico, Vicentinho Júnior, solicitou que a equipe taquigráfica da Câmara retire o pouco crédito dado por ele ao secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio. “Depois de ver este desmonte da madrugada você não tem mais nenhum crédito, secretário! Você é a ponta da lança que machuca os policiais, e não precisa mandar e-mails justificando que responderá os questionamentos da Comissão de Segurança Pública. Espero que o senhor responda com ações”.
Ele disse ainda: “Vejam só que semana: na Segunda-feira, a Polícia prendeu um dono de empreiteira suspeito de desviar mais de R$22 milhões em obras superfaturadas; Na terça, o delegado de Polícia é exonerado da função. Delegado este que atuou nas investigações que resultaram na prisão do empreiteiro. Na quarta, um empresário que presta serviço ao Estado e recebeu R$92 milhões pagos em material de xerox e, dois servidores responsáveis pelos processos licitatórios são presos. Na madrugada desta quinta, o Diário Oficial não traz a exoneração de um delegado, mas a redistribuição de todos, todos os profissionais. Ainda hei de ver a justiça sendo feita!”, concluiu.
Realocação de delegados
Sobre a redistribuição dos Delegados o governo do Tocantins se manifestou através de nota e disse que a redistribuição foi feita para oxigenar os trabalhos e distribuir melhor o efetivo de acordo com as demandas.
Veja a íntegra da posição do governo sobre o assunto:
A Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) esclarece que a distribuição do efetivo da Polícia Civil tem como parâmetro critérios objetivos estabelecidos no seu Regimento Interno. Critérios esses elencados a partir de estudos que levaram em consideração a quantidade de ocorrências em cada unidade da Secretaria de Segurança Pública, o tamanho da população atendida e a extensão territorial da sua área de atuação.
Posto isso, a Secom reitera que a indicação de pessoas para ocupar cargos ou função de confiança é uma prerrogativa da administração pública e é praticada em todas as esferas de gestão – União, Estados e Municípios.
Assim, eventual substituição de pessoas em determinados cargos ou funções públicas não traz qualquer prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos, tendo em vista que a administração pública deve se pautar pelo princípio constitucional da impessoalidade.
A Secretaria de Estado da Comunicação informa que, no caso da Divisão Especializada de Combate à Corrupção (DRACCO), foram indicados como delegado-chefe e delegado-adjunto profissionais antigos, experientes e respeitados e contra os quais não pesa qualquer suspeita. Ressalta que, em acréscimo, houve também a indicação de um terceiro delegado para apoiar nos trabalhos ali desenvolvidos. Cumpre registrar, ainda, que nenhuma investigação policial é feita exclusivamente por um delegado.
A Secom reforça que, em regra, as investigações policiais são feitas por equipes da Polícia Civil e são sempre acompanhadas pelo Ministério Público e submetidas à apreciação do Poder Judiciário.
Ressalta também que qualquer relação sobre eventual descontinuidade dos trabalhos em andamento não encontra qualquer fundamento, uma vez que, sempre que finalizados, os procedimentos formais estarão sendo sempre submetidos ao controle externo e acompanhamento do Ministério Público e submetidos ao Poder Judiciário.
Finalmente, a Secretaria de Estado da Comunicação ressalta que a atual gestão está preocupada em fortalecer institucionalmente os mecanismos de controle e de combate à corrupção. Tanto é assim, que recentemente criou uma diretoria especializada em combate à corrupção e ao crime organizado e uma divisão especializada de combate à corrupção. Igualmente foram criadas chefias nas respectivas unidades, inclusive para cartório, operações e inteligência em todas as delegacias. Tudo para estruturar e valorizar o trabalho desenvolvido em todas as unidades.