Rogério Tortola – Gazeta do Cerrado
A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ficou mesmo para fevereiro de 2019, a Gazeta apurou junto aos deputados o impacto do fato do Executivo iniciar o ano sem orçamento.
Para os parlamentares o próprio Governo preferiu deixar a discussão da matéria para 2019, qual o motivo eles não souberam ou preferiram não responder.
Com esta decisão existem algumas implicações, como no caso dos deputados que deixam a casa, eles ficam sem emendas?
Segundo o deputado Ricardo Aires, mesmo no recesso os deputados podem apresentar suas emendas. Além disso, existe a possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária onde estas emendas podem ser recebidas pelo relator.
Por falar em relator, o deputado José Bonifácio (PR), não se candidatou a reeleição e deixa de ser, portanto, o relator da Comissão de Finanças. O novo parlamento vai ter que decidir o presidente das comissões e só então vai definir um novo relator para a matéria.
Se Estado começa 2019 sem orçamento ele é obrigado a trabalhar com um porcentual de um doze avos sobre o valor previsto na LDO de R$10,261 bilhões, mas tem a prerrogativa de abrir crédito adicional por meio de medida provisória, caso julgue necessário.
A Gazeta do Cerrado buscou ouvir a posição do Governo do Tocantins que preferiu não se manifestar, mas ressaltou, por meio da assessoria de comunicação, que a LOA foi enviada no prazo e a provação caberia aos deputados.