Rogério Tortola – Gazeta do Cerrado
Já tramita na Assembleia Legislativa (AL), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que define o que cada secretaria, fundos e demais órgãos da administração direta ou indireta, ligados ao Executivo estadual, vão receber no próximo ano.
A LOA chegou à AL na sexta-feira, 30, data limite para que o executivo estadual encaminhasse o Projeto de Lei (PL).
Como definido pela Lei de Diretrizes orçamentária (LDO), já aprovada pelos deputados, para 2019 um orçamento com teto de gastos menor. Em 2018 foram R$ 10,7 bilhões e para o próximo ano o limite de gastos previstos ficou em R$ 10,2 bilhões. Conforme quadro abaixo.
Limite de gastos ficoou em R$ 10 bilhões – Divulgação
AL, Judiciário, MPE e DPE
Deste total para o Poder Legislativo do Tocantins foram destinados R$ 391.147.702,00 (trezentos e noventa e um milhões cento e quarenta e sete mil e setecentos e dois reais). O Poder Judiciário do Estado fica com R$ 612.508.314,00 (Seiscentos e doze milhões quinhentos e oito mil e trezentos e quatorze reais).
Ministério Público Estadual (MPE) com R$ 207.731.063,00 (duzentos e sete milhões setecentos e trinta e um mil e sessenta e três reais ) e Defensoria Publica (DPE) tem orçamento de R$ 147.934.545,00 (cento e quarenta e sete milhões novecentos e trinta e quatro mil e quinhentos e quarenta e cinco reais).
Totalizando, portanto para Legislativo, Judiciário, MPE e DPE R$ 1.359.321.624,00 (um bilhão trezentos e cinquenta e nove milhões trezentos e vinte um mil e seiscentos e vinte quatro reais). Se comparado com a LOA de 2018 houve um acréscimo de cerca de R$ 148.677,00 milhões, tirando 19 mil que foi DPE, o restante foi para a Assembleia.
Educação, Saúde e Segurança
Na divisão do bolo quem ficou com a maior fatia foram saúde e educação respectivamente. Para o Fundo Estadual da Saúde foram destinados 1.537.314.090,00 (um bilhão quinhentos e trinta sete milhões trezentos e quatorze mil e noventa reais), a Secretaria de Educação, Juventude e Esporte vai ter um orçamento de R$ 1.461.955.678,00 (um bilhão quatrocentos e sessenta e um milhões novecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e setenta e oito reais).
Já para a área da Segurança Pública está previsto R$ 918.341.095.00, (novecentos e dezoito milhões trezentos e quarenta e um mil e noventa e cinco reais), neste valor estão incluso R$536.123.882,00 (quinhentos e trinta e seis milhões cento e vinte três mil e oitocentos e oitenta oito dois reais) para Polícia Militar e R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para modernização da Polícia Civil.
Outros destaques
Chama atenção dentro da LOA recursos da ordem de R$ 1.178.045.929,00 (um bilhão cento e setenta e oito milhões quarenta e cinco mil e novecentos e vinte nove reais), destinados ao Fundo Financeiro.
A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO) tem recursos na casa de R$ 707.758.217,00 (setecentos e sete milhões setecentos e cinquenta e oito milhões e duzentos e dezessete reais) para trabalhar.
Patas como a do Trabalho e Assistência Social (SETAS) tem previsão de pouco mais de R$ 31.454 (trinta e um milhões e quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais). Veja no quadro II mais detalhes.
Divulgação
Trâmites do Orçamento
Recebidos o Plano Plurianual, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, o Presidente determinará a sua publicação e distribuição em avulsos aos Deputados.
Após a sua publicação e distribuição em avulsos, será o projeto encaminhado à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
Designado relator, permanecerá o projeto na Comissão para o recebimento de emendas, durante o prazo de oito dias.
Decorrido o prazo, a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle apresentará parecer sobre o projeto e as emendas, no prazo de quinze dias.
O parecer será publicado e distribuído em avulsos e incluído o projeto na Ordem do Dia da Sessão seguinte, para discussão em turno único.
Aprovada a redação final, a Mesa encaminhará o autógrafo ao Governador do Estado para sanção.