A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) oficiou a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas a prestar informações sobre ampliação da vacinação contra a covid-19 na Capital. Os esclarecimentos foram solicitados formalmente nesta sexta-feira, 23, pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) com o objetivo de acompanhar a evolução do processo de imunização, considerando o atual contexto de pandemia pela covid-19.
Coordenador do Nusa, o defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes aponta que o Município de Palmas recebeu imunizantes recentemente, mas o andamento da vacinação indica que o processo de imunização segue lento, ainda com a chamada para a população a partir de 41 anos sem comorbidades, ao passo que em outros municípios do Tocantins a vacinação já avançou para outras faixas etárias.
Como exemplo da disparidade entre Palmas e outros municípios, o Defensor Público cita no pedido de informações a condição do município de Paraíso do Tocantins, que já convoca para vacinação pessoas a partir de 18 anos; ele cita, também, os casos de Gurupi e Araguaína, cuja imunização contra a covid-19 está para as pessoas acima dos 30 anos.
“Vacinar a população de maneira escalonada e por faixas etárias decrescentes é muito importante, pois garante o cumprimento dos princípios da universalidade e do acesso igualitário à saúde”, ponderou o defensor público.
Desta forma, o Nusa questiona qual previsão para ampliação da vacinação por idade; se Estado está ofertando vacinas de forma proporcional ao indicado no Plano Nacional de Imunização; se o quantitativo indicado para distribuição dos imunobiológicos aos municípios é definido pelo Estado ou Ministério da Saúde; quais serão os próximos grupos a serem incluídos para recebimento da vacinação covid-19; e quais as principais dificuldades encontradas pelo Município para reduzir as faixas etárias em Palmas, tendo em vista que a Capital está entre as piores do Brasil quanto ao andamento da vacinação por faixa etária.
Conforme o Defensor Público, a solicitação dos esclarecimentos visa conhecer qual o cenário da vacinação da Capital para além dos números para que a Defensoria Pública, sobretudo o Núcleo Especializado em Saúde, possa colaborar e atuar a fim de resolver a situação.