O Ministério Público do Tocantins (MPTO) manifestou-se perante a Justiça, na terça-feira, 12, reiterando pedido para que seja suspensa a terceirização do serviço de UTI pediátrica do Hospital Geral de Palmas e do serviço de UTI neonatal do Hospital e Maternidade Dona Regina.
Trata-se da quinta manifestação pela suspensão da terceirização realizada pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, desde o mês de junho, sob alegação de ineficiência na prestação dos serviços.
Entre os fatos listados pela Promotoria de Justiça ao longo dos meses, constam situações de desabastecimento de medicamentos e insumos, deficit de profissionais de saúde, demora para a emissão de pareceres médicos e ausência de responsável técnico e de diretor assistente nas UTIs, entre outras irregularidades.
Na manifestação desta terça-feira, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital relata que dez leitos da UTI pediátrica do HGP estão bloqueados desde 1º de setembro, a pedido da empresa terceirizada, em mais uma demonstração de que os serviços vêm sendo prestados de forma ineficiente. A informação sobre a inativação dos leitos foi captada do portal Integra Saúde, mantido pela Secretaria Estadual da Saúde (SES).
A 27ª Promotoria de Justiça da Capital também menciona o risco de paralisação de profissionais de saúde que trabalham nas UTIs, em razão dos recorrentes atrasos no pagamento de seus salários, o que pode vir a ocasionar desassistência aos pacientes.
A manifestação do Ministério Público ainda relembra à Justiça que, em 31 de agosto, foram juntados ao processo judicial uma certidão ministerial e um boletim de ocorrência que relatam o óbito de uma recém-nascida que aguardava cirurgia, internada na UTI do Hospital e Maternidade Dona Regina. A realização da cirurgia foi requerida pelo MPTO e o pedido foi deferido pela Justiça, mas o procedimento não foi realizado a tempo e a menina faleceu no quinto dia de espera pelo procedimento. A 27ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na defesa da saúde, levou documentos sobre o caso a promotorias de Justiça das áreas criminal e de improbidade administrativa, para que promovam apurações em suas respectivas esferas de competência.
A Defensoria Pública do Estado (DPE) também tem se manifestado no processo judicial, defendendo a suspensão da terceirização. O objetivo dos órgãos de controle é que o Estado retome a prestação direta do serviço, em caráter de transição (até que conclua a nova licitação que se encontra em andamento ou que se decida pela continuidade da execução direta).
Reunião
Além de atuar na esfera judicial, o Ministério Público do Tocantins, por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, promoveu reunião com representantes do Estado e de diversos órgãos das áreas técnica, de controle e de fiscalização para discutir soluções para os problemas recorrentes nos serviços terceirizados de UTI.
O encontro ocorreu em 29 de agosto. Na ocasião, o secretário estadual da Saúde, Paulo Benfica, informou que a SES chegou a avaliar a possibilidade de retomar a prestação direta do serviço de UTI, mas descartou a hipótese.
A partir disso, foram discutidos aspectos da licitação que se encontra em andamento, para a seleção de nova empresa terceirizada; bem como a possibilidade de rescisão do contrato com a Associação Saúde em Movimento (ASM), que executa os serviços atualmente.
A promotora de Justiça Araína Cesárea chamou a atenção para a necessidade de que o Estado defina um plano de transição para garantir a continuidade do serviço, no intervalo de mudança entre as empresas terceirizadas. Ela também pontuou que o Estado deve ficar atento à capacidade técnica das empresas que vierem a participar da nova licitação.
A representante do Ministério Público também considerou, durante a reunião, que existem falhas nos serviços de UTI em todo o Estado e que são necessárias medidas mais amplas e estruturantes. Entre elas, a realização de concurso público, já que cerca de 50% do quadro de médicos da rede estadual é formado por profissionais contratados.
O que diz o Governo
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) assegura que nenhum paciente ficará sem atendimento e que já tomou todas as medidas cabíveis para prosseguir com o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e a assistência continuada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mesmo com o fim do contrato com a Associação Saúde e Movimento (ASM), que permanecerá válido até o dia 30 de setembro, o órgão continuará ofertando leitos para pacientes adultos, pediátricos e neonatais.
É importante destacar que há vários mecanismos legais disponíveis para assegurar a continuidade dos serviços de atendimento, e a SES está empenhada em diversas frentes nesse sentido. Desde o final de 2021, o Governo do Tocantins expandiu significativamente a oferta, com um aumento de 156% nos leitos para adultos (de 80 para 205), 64% para pacientes pediátricos (de 25 para 41) e 26% para neonatos (de 46 para 58), totalizando um incremento de 101% no número total de leitos (de 151 para 304).
Por fim, a SES reitera seu compromisso em assegurar o atendimento e a assistência aos beneficiários do Sistema Único de Saúde (SUS).