Nesta quarta-feira, 17, os Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expedira recomendação administrativa ao Secretário Estadual de Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini, para que regularize, imediatamente, a prestação do serviço de diagnóstico laboratorial para casos suspeitos da doença. É que segundo o próprio Lacen, desde o último fim de semana, estão sendo priorizado as testagens nos casos de óbitos e suspeitos de covid-19 que se encontram hospitalizados, apesar do aumento expressivo da demanda por exames.
A recomendação orienta ainda:
A prioridade de testagem para os profissionais da saúde,
Das forças de segurança,
Os pacientes em estado grave,
Os grupos de risco,
Ainda que em detrimento dos óbitos, até que sejam regularizados os serviços para atender os demais casos suspeitos.
Os órgãos de controle deram prazo de 48 h para que informe sobre as providências adotadas. O não observância poderá ensejar em responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes que descumprirem as orientações estabelecidas.
Assinaram a recomendação a promotora de Justiça do MPTO Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro; o Procurador da República do MPF Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior e os Procuradores do Trabalho do MPT Paulo Cezar Antun de Carvalho, Cecília Amália Cunha Santos; Gisela Nabuco Majela Sousa e Honorato Gomes de Gouvea Neto. (Denise Soares)
Considerando as informações do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen/TO), emitidas por meio de Nota de Esclarecimento, acerca da redução da capacidade de realização de testes devido o desabastecimento de kits para extração de material genético do SARS-Cov-2, os Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram, nesta quarta-feira, 17, recomendação administrativa ao Secretário Estadual de Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini, para que regularize, imediatamente, a prestação do serviço de diagnóstico laboratorial para casos suspeitos da doença.
Segundo o próprio Lacen, desde o último fim de semana, estão sendo priorizado as testagens nos casos de óbitos e suspeitos de covid-19 que se encontram hospitalizados, apesar do aumento expressivo da demanda por exames.
A recomendação orienta, ainda, a prioridade de testagem para os profissionais da saúde, das forças de segurança, os pacientes em estado grave, os grupos de risco, ainda que em detrimento dos óbitos, até que sejam regularizados os serviços para atender os demais casos suspeitos.
Os órgãos de controle deram prazo de 48 h para que informe sobre as providências adotadas. O não observância poderá ensejar em responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes que descumprirem as orientações estabelecidas.
Assinaram a recomendação a promotora de Justiça do MPTO Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro; o Procurador da República do MPF Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior e os Procuradores do Trabalho do MPT Paulo Cezar Antun de Carvalho, Cecília Amália Cunha Santos; Gisela Nabuco Majela Sousa e Honorato Gomes de Gouvea Neto.