A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE), protocolou nesta quarta-feira, 19, petição nos autos de processo que trata da situação dos pacientes de câncer no Tocantins, a fim de que sejam bloqueados R$ 1 milhão nas contas do governo do Estado. A solicitação visa o cumprimento de sentença já proferida e, assim, garantir o fornecimento de medicamentos a 346 pacientes que estão com seus tratamentos quimioterápicos interrompidos por falta de pagamento do governo do Estado aos fornecedores.
Conforme dados da Secretaria Estadual da Saúde, repassados à Defensoria nesta quarta-feira, 19, cerca de 30 medicamentos oncológicos estão com estoque zero. Nesse cenário, a DPE-TO ressalta que “(…) não há previsão para regularização do fornecimento das medicações haja vista que o ente [governo do Estado] acumula dívidas com os fornecedores contratados para fornecer as medicações, cujo montante já ultrapassa R$ 1.000.000,00 (…)”. Por isso a necessidade do bloqueio de valores.
Para o MPE, é necessário que situações dessa natureza sejam também tratadas pela instituição na área criminal, pois podem configurar crime, conforme peticionado. A petição é assinada pelo coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, e pela promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery.
Na petição, é informado que, atendendo a um chamado do MPE, o gerente da Rede Oncológica da SES e o assessor jurídico da referida Pasta foram ouvidos nesta terça-feira, 18, pela Promotora de Justiça. Em resposta aos questionamentos levantados pela Promotora, os representantes da Secretaria disseram que desde o último mês de novembro houve a interrupção do tratamento de alguns pacientes que fazem quimioterapia no Hospital Geral de Palmas.
Nossa equipe entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde e aguarda uma resposta.