públicos de Palmas, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por
intermédio do Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, em atuação
conjunta com o MPE – Ministério Público Estadual e MPF – Ministério Público
Federal, entraram com medida judicial contra a Secretaria Estadual de Saúde em
razão da série de irregularidades e falta de assistência encontradas no
Hospital Geral de Palmas, Hospital Dona Regina e Hospital Infantil de Palmas.
Registrada pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do
Nusa, e pela promotora de justiça Maria Rosely de Almeida Pery, coordenadora
da Copeds – Comissão Permanente de Defesa da Saúde, a Ação Civil Pública foi
protocolada nesta segunda-feira, 28. A Operação Dignidade foi realizada pela
DPE-TO, MPE e pelo MPF na quarta-feira, 23, e detectou que os problemas são
antigos, mas não foram sanados, tornando caótica a situação nos hospitais
públicos de Palmas. A não realização de exames laboratoriais e a falta de
alimentação enteral e parenteral são os problemas mais graves detectados na
vistoria.
Justiça
Com o intuito de coibir a continuação de práticas ilícitas por parte do
Governo do Estado e organizar a saúde para garantir acesso a quem realmente
necessita, foram solicitadas a intimação pessoal do Secretário Estadual de
Saúde, Marcos Musafir, a fim de que, no prazo de 48 horas, regularize o
fornecimento das alimentações enterais, parenterais e Convencionais no âmbito
dos hospitais públicos do Estado; multa pessoal para o secretário estadual de
Saúde como medida coercitiva em razão da prática reiterada de descumprimento
judiciais e bloqueio de valores direto na conta do ente público, objetivando
garantir a aquisição e pagamento das alimentações convencionais, enterais e os
nutrientes da alimentação parenteral. Caso não seja encontrado numerário
suficiente nas contas pessoais do Secretário, a medida pede a prisão do mesmo
por descumprimento de obrigação imposta em decisão liminar ou a condução
coercitiva do agente público até uma delegacia de polícia para que seja
lavrado TCO – Termo Consubstanciado de Ocorrência pela prática, em tese, de
crime de desobediência.
Alimentação
De acordo com relatório da “Operação Dignidade”, a falta de alimentação para
os pacientes da UTI – problema já denunciado há cerca de duas semanas por
vistoria da DPE-TO e ainda não regularizado – é o caso mais grave, dentre uma
série de problemas detectados. Os pacientes chegam a ficar em jejum por até 48
horas e, conforme a vistoria, alguns ingerem alimentação especificada para uma
patologia distinta do seu quadro clínico, por não conter a alimentação
específica para sua patologia. Além disso, o estoque foi reposto por alimentos
substitutivos, considerados inadequados pela equipe de nutrição pela falta de
vitaminas, minerais e glutamina.
Conforme os nutricionistas, a glutamina é responsável pelo auxilio na
cicatrização do trato gastro intestinal e sua falta causa demora na
recuperação do paciente, bem como pode trazer risco a vida. Foi detectado que
o mesmo problema acontece com a alimentação convencional, que faltam
suplementos para complementar a alimentação dos pacientes, tendo em vista que
alguns não ingerem alimentos sólidos. De modo geral, das solicitações
realizadas pela cozinha do Hospital Geral de Palmas, apenas 50% são atendidas,
prejudicando o fornecimento de alimentação de acordo com o cardápio prescrito
pela nutricionista, e, resultando também no não fornecimento de alimentação a
servidores e acompanhantes.
Irregularidades
A “Operação Dignidade” detectou problemas comuns nos três hospitais públicos
de Palmas, como a falta de material de limpeza, falta de medicamentos,
alimentação, maioria dos servidores não efetivos e trabalhando sem contrato,
falta de leitos e vagas para cirurgias, falta de antibióticos, paralisação dos
serviços de laboratório e a falta de insumos como toucas, gases e materiais
para higienização – o que acarreta em um grande risco de contaminação.