Epicentro da covid-19 no Tocantins, Araguaína deve ter sua rede de oferta de leitos ampliada por recomendação de dois órgãos: Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Ministério Público Federal (MPF), Eles querem que o Governo do Tocantins assuma de maneira formal a contratação de 10 leitos clínicos e 10 leitos de UTI que estão com instalação planejada no HDT.
Diante da proposta, o Estado comprometeu-se a avaliar o texto do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC e de apresentar resposta até a próxima quarta-feira, 15, sobre o acatamento da sugestão ou sobre a apresentação de uma possível contraproposta.
Caso o TAC venha a ser formalizado, a 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína arquivará inquérito civil público que investiga o cumprimento, por parte do Estado, da legislação que obriga o poder público a somente contratar leitos de UTI de fornecedores privados depois de esgotar todas as possibilidades de implementação de novos leitos na rede pública.
Segundo os termos do TAC proposto, ao contratar os leitos do HDT, o Estado ficaria livre para credenciar leitos adicionais na iniciativa privada, caso haja necessidade.
O Hospital de Doenças Tropicais apresentou anteriormente um projeto referente à instalação dos leitos, comprometendo-se a instalar os mesmos no prazo de 45 dias, contados a partir do aval do governo do Estado. Para a efetivação dos novos leitos, o HDT teria o suporte da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que gerencia os hospitais universitários e que compõe uma rede de 40 unidades hospitalares no país.
A ampliação dos leitos da rede pública, por meio do Hospital de Doenças Tropicais, seria considerada um legado, tanto em favor dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto da comunidade acadêmica.
Participantes
Por parte do MPTO, participaram da reunião os promotores de Justiça Saulo Vinhal da Costa, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína; e Araína Cesárea D’Alessandro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Tarso Rizo Oliveira Ribeiro e Leonardo Gouveia Olhê Blanck. Pelo MPF, registrou presença o procurador da República Eron Freire dos Santos. Representando o Estado, participaram o secretário de Saúde, Edgar Tolini; e o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges. Por parte do HDT, participou o gerente de Ensino e Pesquisa, Antônio Oliveira dos Santos Júnior.