MP solicita ainda apresentação de plano estratégico referente ao número de testes para detecção da Covid-19
Em razão da edição do Decreto Estadual nº 6.083, que recomendou aos prefeitos a flexibilização das normas municipais de distanciamento social, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram, nesta terça-feira, 14, uma recomendação conjunta ao secretário estadual da Saúde, Edgar Tollini.
No documento, recebido no início da noite pelo secretário, orientam para que sejam adotadas medidas relativas à prevenção e ao combate à Covid-19, bem como solicitam diversas informações relacionadas à capacidade da rede pública hospitalar de absorver adequadamente uma possível demanda de pacientes infectados.
Sobre a prevenção e combate à Covid-19, os órgãos de controle requerem que seja apresentado um plano estratégico referente à ampliação do número de testes para detecção da doença.
Com isso, pretendem que seja eliminada a hipótese de subnotificação, conhecida a real situação epidemiológica do Estado e evitada uma flexibilização do distanciamento social em período inadequado.
Este plano estratégico, segundo os órgãos de controle, deverá conter cronograma e ações voltadas à ampliação do número de testes, estar alinhado à recomendação expedida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no que se refere às estratégias de testagem e também incluir o percentual da população assintomática.
Com relação à solicitação de informações, os órgãos de controle querem saber se a recomendação pela flexibilização das medidas de isolamento levou ou não em consideração a quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), leitos de Centro de Terapia Intensiva (CTI), leitos hospitalares, ventiladores mecânicos e profissionais de Saúde existentes no Estado, considerando as diferenças regionais, bem como se foi considerada a quantidade de testes já realizados.
Números e outras informações
Os órgãos de controle requerem ao secretário de Saúde que lhes apresente e também que publique no Boletim Covid, para conhecimento da população, as informações que seguem: quantidade de leitos de UTI e de CTI criados após a pandemia, informando se estes leitos possuem os equipamentos necessários e se estão vinculados a equipes capacitadas para o manejo e o acompanhamento de pacientescom diagnóstico ou suspeita de Covid-19.
Também pede-se o número de ventiladores mecânicos que existiam e que foram adquiridos após a pandemia; que se informe se houve contratação de mais médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no atual período; e se a quantidade atual de profissionais é compatível com a de leitos e equipamentos.
Ainda são solicitadas informações sobre a disponibilização de equipamentos de proteção individual para todos os profissionais de saúde lotados nas unidades públicas de saúde, bem como sobre a quantidade de pessoas residentes no Estado que se enquadra no grupo de risco do coronavírus.
Reconsideração de Decreto
Os órgãos ministeriais também questionam ao secretário, diante da flexibilização das medidas de prevenção, se o Estado irá reconsiderar o Decreto nº 6.072, de 21 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública e se irá suspender os atos relacionados a dispensas de licitação e outras medidas de relaxamento fiscal nas ações de controle da pandemia.
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Autoria da recomendação
Assinam a recomendação direcionada ao secretário estadual de Saúde os promotores de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro e Célem Guimarães Guerra Júnior; o procurador da República Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior e os procuradores do Trabalho Paulo Cézar Antun de Carvalho, Cecília Amália Cunha Santos e Gisela Nabuco Majela Sousa.
Fonte: MP-TO
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