Com o objetivo de tentar solucionar o impasse entre empresas prestadoras de
serviços de UTI – Unidade de Terapia Intensiva e gestão do Governo do Estado,
aconteceu na tarde de segunda-feira, 12, na sala do Conselho Superior da
DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, uma reunião de mediação
entre as partes. Em virtude da dívida do Governo do Estado com a empresa
Intensicare, estaria em curso a possibilidade da prestadora de serviços
suspender os atendimentos, notificando o Estado a desocupar os leitos.
Na ocasião, foi definido prazo de três dias para que as partes apresentem
relação de todos os débitos vencidos do Estado com a Intensicare, para que se
apresente uma proposta de pagamento. Após a entrega do relatório de dívidas de
ambas as partes será agendada uma nova reunião para acordo, com participação
também de representante da Sefaz – Secretaria Estadual da Fazenda.
O encontro foi proposto pela DPE-TO, por intermédio do Nusa – Núcleo
Especializado de Defesa da Saúde, e MPE – Ministério Público Estadual, e
contou com a participação do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, da
30ª Defensoria Pública da Saúde, da promotora de Justiça Maria Roseli de
Almeida Pery e da procuradora da república Carolina Augusta da Rocha Rosado.
Como representantes da Intensicare Palmas, estiveram presentes o diretor Bruno
Aquino Monteiro e o advogado Erlon Fernandes. Da SESAU – Secretaria Estadual
de Saúde compareceram à reunião o secretário estadual de saúde, Marcos
Musafir; o superintendente jurídico Franklin Moreira; a superintendente de
Unidades Próprias, Elaine Negre; e o superintendente de Políticas de Atenção a
Saúde, Carlos Júnior.
Dívida
Uma decisão judicial determinou ao Estado o pagamento de 50% da dívida em dez
parcelas, porém, segundo o advogado da Intensicare Palmas, Erlon Fernandes, o
acordo não foi cumprido, pois os pagamentos não estão sendo efetuados na
integralidade e os contratos inadimplentes estão acumulados. “A empresa não
tem condições de dar continuidade na prestação dos serviços porque não temos
mais suporte financeiro para manter a prestação de serviços”, alertou o
advogado. O diretor da Intensicare, Bruno Aquino, acrescentou que a empresa
arca com serviços que estão além do objeto do contrato, como doação de
medicamentos em falta no Estado, enxovais e produtos de limpeza.
O Secretário Estadual de Saúde negou o descumprimento do acordo e afirmou que
boa parte das parcelas já foram quitadas, com os recursos do SUS – Sistema
Estadual de Saúde, porém, ainda necessita de recursos da Sefaz – Secretaria
Estadual da Fazenda para quitar o restante da dívida. Segundo o secretário, os
valores pagos não correspondem aos valores cobrados pela empresa em virtude
dos descontos de impostos.
Histórico
Detentora do maior número de leitos no Tocantins, a Intensicare presta serviço
ao Estado desde 2012 e o problema na prestação de serviços no fornecimento de
leitos de UTI acontece desde o ano de 2014. No mês de março do ano passado, a
Intensicare chegou a suspender o atendimento por causa da dívida.
A empresa oferece serviços de UTI neonatal, pediátrica e adulto, alvo de ação
judicial em curso da DPE-TO e MPE.
Para o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques tais problemas são antigos e
o principal prejudicado é a população. “Temos que ter cautela e
responsabilidade social porque estamos tratando de vidas, de famílias que não
podem ficar sem esta assistência. O Estado e a empresa têm que entrar em um
acordo para pagamento, mas a empresa não pode interromper o atendimento, mesmo
que não receba integralmente”, disse.