A recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início da tarde desta quarta-feira, 4 de outubro. A medida é uma das principais conquistas da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com as entidades estaduais, e que reuniu cerca de 3 mil prefeitos em Brasília nesta semana. A CCJ também aprovou um requerimento de urgência para que a matéria siga direto para apreciação no Plenário.
O senador Eduardo Gomes, que é municipalista, teve papel destaque na articulação e votação. Vários colegas reconheceram seu papel decisivo na defesa dos municípios.
O senador Veneziano Vital do Rego destacou o que chamou de “gesto maiúsculo e maior” do senador Eduardo Gomes. “Entendeu pessoalmente e muito por força dos laços de natureza pessoal mas também no reconhecimento desse trabalho conjunto aquecer com a indicação nossa para tratar de um assunto de relevância suprema”, disse.
“Essa construção é de emergência vem de um momento de quatro anos pelo menos de consolidação de recursos aos municípios brasileiros na pandemia, consolidação do orçamento impositivo pelo Congresso, atendimento direto aos municípios brasileiros e uma ponte suprapartidária que envolve os assuntos municipais nos últimos anos”, disse o senador Eduardo Gomes . Milhares de prefeitos estão em Brasília acompanhando a votação.
“Uma escalada positiva de fortalecimento do municipalismo brasileiro, entendemos que essa matéria além de suprapartidária tem a decisiva participação do Congresso nacional”, disse. Ele afirmou ainda que é um movimento para não retroceder na autonomia dos municípios.
CNM
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, comemora a aprovação e pede para que os gestores municipais continuem mobilizados para que a medida seja aprovada em Plenário ainda hoje. “A aprovação dará um pouco de fôlego, mas é importante destacar que é uma ação exclusivamente pontual e emergencial. Os prefeitos precisam continuar mobilizados e devem pressionar os senadores para aprovarem a medida ainda hoje”, solicita o presidente da CNM.
O texto também trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024. Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano. A CNM atuou para garantir o repasse dos Estados aos Municípios.
Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.