Brener Nunes – Gazeta do Cerrado
O ex-prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade Filho foi condenado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), pela prática de nepotismo e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Outra três pessoas também foram condenadas.
A ação do MPTO relata que foram nomeados pela administração municipal Marcélio Bezerra Maya para o cargo de secretário de Habitação e Meio Ambiente; e seu filho, João Paulo Essado Maya, como coordenador na mesma secretaria.
O terceiro caso se refere à nomeação da sobrinha do prefeito, Patrícia Pereira Andrade Alencar, para cargo de diretora na Secretaria de Saúde.
Em conversa com Otoniel, ele afirma que já entrou com recurso e que tudo não passa de uma má interpretação do Ministério Público. “Eu não tenho parentesco com Marcélio Maya. Como eles me condenam por nepotismo?”, indagou o ex-prefeito.
“A Lei Federal garante que o prefeito pode nomear quem quiser, garantindo que o nomeado tenha competência para exercer o cargo”, destacou à Gazeta.
Otoniel ainda argumenta que o Superior Tribunal Federal liberou o filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, para ser embaixador do Brasil nos EUA. “Isso não está sendo considerado nepotismo. Bolsonaro indicar inflijo como embaixador. Eu não posso nomear um secretário que nem parente meu é?”, disse.
Conforme a MP, as nomeações contrariaram a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente da autoridade nomeante e de servidor que já exerça cargo em comissão, cargo de confiança ou que possua função gratificada.
A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva. A sentença condenatória foi expedida pelo juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira no dia 10 de setembro. Ainda cabe recurso da decisão.
Otoniel também questiona o motivo do Ministério Público tê-lo processado apenas agora. “Estou longe da Prefeitura há dois anos e nove meses. Por que não abriram processo quando eu era prefeito?”, enfatizou.
O ex-prefeito ainda relata que isso do denúncia de um promotor do MP. “Qual o interesse deste promotor? Me prejudicar. A eleição é daqui um ano. Ele quer colocar na cabeça das pessoas que estou inelegível. Esse promotor não representa o MP. Representa a interpretação dele”, enfatizou à nossa equipe.
“Como eles me condenam se o processo iniciou agora e tenho várias outras instâncias para recorrer”, explicou o ex-chefe do Executivo portuense.
Finalizando, Otoniel diz que confia na Justiça tocantinense. “Tenho plena consciência do que fiz”, alegou Andrade.