Paciente internados no setor de UTI – Unidade de Tratamento Intensivo do HGP –
Hospital Geral de Palmas estão sem nutrição enteral e parenteral desde
quarta-feira, 16. Em estado de coma, o paciente não tem a capacidade de se
alimentar adequadamente pela via oral e, nestas situações, é administrada a
nutrição enteral e parenteral, em que o alimento especialmente formulado é
introduzido no organismo por uma sonda.
A constatação foi feita em vistoria da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado
do Tocantins na manhã desta quinta-feira, 17, pelo defensor público Arthur
Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da
Saúde. Foi apurado que 15 pacientes estão internados atualmente no HGP sem
acesso à alimentação adequada, dos quais dois destes não se alimentam desde
quarta-feira, 16, às 18 horas.
Omissão
De acordo com o Defensor Público, trata-se de uma omissão estatal no
tratamento dos pacientes, causando grave risco à vida, tendo em vista que o
quadro clínico destes pacientes já é grave e, com a falta de alimentação
adequada e não ingestão dos alimentos necessários, o quadro se agrava de
sobremaneira, podendo levá-los à morte, não pelo risco clínico, mas pela falta
de alimentação.
Na tarde desta quinta-feira, 17, foi providenciada uma alimentação
substitutiva no hospital, porém não é adequada. “Foi providenciado um alimento
solúvel, que eles colocam em outro recipiente para repassar aos pacientes, o
que é contra o protocolo, além de não ser o suficiente”, aponta o Defensor
Público, acrescentando que a falta assim como o recebimento da alimentação
inadequada já foi informado à Secretaria Estadual de Saúde por parte da equipe
do hospital.
A alimentação providenciada emergencialmente tem o prazo de validade de apenas
seis horas, sendo que a alimentação ideal para tais pacientes deve ter um
prazo de validade de 36 horas. “O que acontece com essa alimentação com prazo
de seis horas é que o alimento pode ser desperdiçado e perder o prazo de
validade antes do tempo limitado pelos padrões dos protocolos clínicos”,
ressalta. Além disso, na tarde de quinta-feira, 17, restavam apenas seis
equipos (tubo de material flexível que conecta o frasco com a dieta à sonda do
paciente). Sendo assim, mesmo que a alimentação adequada fosse reposta, apenas
seis pacientes seriam atendidos. Por isso, é urgente também a reposição dos
equipos para que a nutrição desses pacientes seja realizada.
Fornecimento
Além da falta de alimentação enteral e parenteral, a vistoria constatou também
que faltam fraldas para os pacientes da UTI, papel para os funcionários da
unidade enxugarem as mãos, materiais de limpeza como sacos de lixo,
Equipamento de Proteção Individual para a equipe de limpeza, válvulas para
tratamento de pacientes da neurocirurgia e medicamentos, sendo que é uma
solicitação frequente da equipe de assistência e somente 10% da quantidade
necessária é providenciada. Dentre os principais medicamentos que estão em
falta destaca-se o Polimixina B, responsável pelo controlar a bactéria na UTI.
Defensoria
A Defensoria Pública elaborou um relatório descrevendo a situação e oficiou a
Secretaria Estadual de Saúde na tarde desta quinta-feira, 17, para que
regularize o processo de compra de forma emergencial, em até 24 horas. “Se tem
processo de compra, a Lei de Licitação autoriza você a comprar com
reconhecimento de despesa. O Estado pode usar o reconhecimento de despesa para
comprar direto porque, se faltar comida para um paciente na UTI, o risco de
óbito é muito grande”, complementa.
O relatório será encaminhado ainda ao Ministério Público Estadual para a
promotoria criminal para apurar possível crime de abandono de incapaz, omissão
de socorro ou eventual homicídio.