Os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), devem entregar nesta semana um pacote de medidas econômicas para auxiliar o Ministério da Economia na busca do equilíbrio fiscal.
Inicialmente está prevista a apresentação de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) – uma sobre reforma administrativa, que deve começar a tramitar pela Câmara dos Deputados, e outras três relacionadas às regras orçamentárias, que vão ser acolhidas pelos dois senadores.
A adoção dessas proposições pelos líderes se dá porque, pelo texto constitucional, PECs e projetos de lei do Executivo começam sua tramitação pela Câmara. Um acordo feito pela cúpula das duas casas com a equipe econômica prevê que mudanças relacionadas ao chamado pacto federativo serão priorizadas pelo Senado.
No entanto, o número de propostas a ser encampada pelo governo neste primeiro momento pós-reforma da Previdência pode aumentar ou diminuir dependendo do humor dos líderes partidários.
“Não está definido, está em elaboração e o importante é que qualquer movimentação vai levar em conta o aspecto de receptividade dos líderes e dos senadores como um todo. É um ambiente que a gente vai estudar, porque, afinal de contas, essas medidas adicionais à reforma [da Previdência] pretendem estabelecer, além de um plano de desenvolvimento e geração de emprego, uma nova ordem federativa do ponto de vista fiscal”, disse Eduardo Gomes.
Dentro do pacote de medidas a serem enviadas, o líder do governo no Congresso Nacional afirma que a prioridade é acabar com a dependência de estados e municípios da União.
“A relação que o presidente Bolsonaro pretende estabelecer com estados e municípios ganha uma prioridade muito grande, porque faz um novo desenho de um Estado brasileiro, concentrado demais e com políticas de ministérios, uma recorrência muito grande de pauta dos municípios e estados dependente completamente de Brasília. O presidente tem o desprendimento de discutir o assunto dessa nova ordem federativa, desse pacto, dessa distribuição de recurso e função para cada ente federativo”, disse o senador do MDB.
Na última segunda-feira (21), o ministro da Economia Paulo Guedes, reuniu-se com Fernando Bezerra e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Entre as prioridades defendidas por Guedes estavam a reforma administrativa e a PEC que muda a regra de ouro do orçamento.
Em princípio, além da reforma dos servidores públicos, três propostas de emenda constitucional sobre regras orçamentárias vão ser elaboradas pelo governo federal e adotadas pelos líderes governistas no Senado e no Congresso.
A primeira PEC é a que que flexibiliza a regra de ouro e facilita ao governo apelar aos recursos de estatais para fechar um orçamento superavitário, ou seja, permite à União se endividar para pagar dívidas públicas.
Uma segunda PEC será feita para que a regra de ouro também seja relaxada no âmbito dos governos estaduais. Essa medida terá atenção especial do governo, de acordo com Eduardo Gomes e Fernando Bezerra.
Já a terceira proposta vai propor a revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. Atualmente existem 260 em vigor. De acordo com Bezerra, apenas os fundos infraconstitucionais representam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia, ressaltou, é preservar os fundos constitucionais.
Fonte: Congresso em Foco