Cerca de 250 gestores municipais participaram da reunião de trabalho da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) com a Caixa Econômica e Receita Federal, que abordou os investimentos em habitação e as mudanças na sistemática de pagamento das despesas correntes relacionadas à Previdência Social. A capacitação ocorreu nesta quinta-feira, 01, no auditório da ATM, em Palmas.
Benefício para os Municípios acima de 50 mil habitantes, os investimentos em habitação também passarão a contemplar os Municípios abaixo desse limite populacional, explicou a Gerente Regional de Construção Cívil da Caixa, Cleci Buss. “Se cumprirem os requisitos definidos pela Caixa, os Municípios estão aptos a contratarem investimentos para projetos de habitação municipal nas modalidades popular, de mercado e interesse social”, explicou a gerente, que repassou os detalhes das formas de contrato que podem ser estabelecidas, além de colocar a equipe da instituição financeira à disposição dos prefeitos.
Contribuições previdenciárias
O analista da Previdência Social da Receita Federal no Tocantins, Francisco Valdíleme, esclareceu os participantes sobre as mudanças na sistemática de pagamento das contribuições previdenciárias incidente sobre os Municípios optantes pelo parcelamento previsto na Lei N° 12.810/2013. “Não será mais retido as contribuições previdenciárias desse parcelamento no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com isso, os Municípios têm até o dia vinte do mês subsequente para efetuar o pagamento desse parcelamento, sob risco das penalidades moratórias”, repassou.
Esclarecimento
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, frisou que o encontro buscou justamente informar e esclarecer os gestores municipais sobre os temas tratados. “Mais do que isso, buscamos capacitar e estimular os prefeitos a promoverem programas habitacionais, o que consequentemente amplia os indicies de habitação em todo o estado do Tocantins. Pelo fato do prefeito ser o ordenador de despesas, buscamos orientá-los sobre as mudanças no pagamento do parcelamento da Previdência a fim de evitar possíveis consequências futuras diante da falta de recolhimento”, disse o presidente, ao recomendar os prefeitos que reservem recursos para o pagamento dessa próxima parcela da previdência prevista para o dia 20 de junho.
Participaram prefeitos, secretários Municipais de Habitação e Finanças, contadores, advogados, acadêmicos, imprensa e interessados nos temas.