O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), convocou todos os parlamentares para realização de sessão extraordinária nesta quarta-feira (15), feriado da Proclamação da República, às 14 horas. O objetivo é deliberar as matérias de autoria do Poder Executivo que tramitam na Casa. Além disso, foi decretado ponto facultativo para os servidores do parlamento na quinta-feira (16) e sexta-feira (17).
Durante a sessão desta terça-feira (14), o presidente Folha destacou a importância da celeridade da aprovação das matérias e pediu empenho dos vereadores e servidores para a aprovação mesmo em um feriado. “Temos matérias muito importantes para aprovar e, por isso, solicito aos pares que realizem as reuniões extraordinárias de suas Comissões para que os Projetos possam tramitar e serem aprovados por nós na Sessão Extraordinária”, frisou.
É importante ressaltar que a sessão extraordinária é sem remuneração e será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
Estão em pauta os seguintes Projetos:
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Processo nº 436/2023, Projeto de Lei Complementar nº 5, de 18.7.2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, uso do solo e a doar ao Estado do Tocantins a área de terras urbanas que especifica, e adota outras providências. (APM D – 01 à Polícia Militar)
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Processo nº 293/2023, Projeto de Lei Complementar nº 3, de 27.10.2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal aplicável e adota outras providências.
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Processo nº 1.146/2023, Projeto de Lei nº 14, de 27.10.2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera as Leis nº. 1.558, de 8 de julho de 2008, nº. 1.966, de 8 de maio de 2013, nº. 1.967, de 8 de maio de 2013, nº. 2.299, de 30 de março de 2017, conforme especifica.”
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Processo nº 1.148/2023, Projeto de Lei nº 16, de 27.10.2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio-Saúde Suplementar do Servidor Público do Município e adota outras providências.”
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Processo nº 1.149/2023, Projeto de Lei nº 17, de 27.10.2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei nº. 1.441, de 12 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo do Município de Palmas, conforme especifica.”
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Processo nº 1.150/2023, Projeto de Lei nº 18, de 27.10.2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o artigo 2º da Lei nº. 932, de 11 de setembro de 2000, que dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho do Fonoaudiólogo, conforme especifica.”
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Processo nº 1.151/2023, Projeto de Lei nº 19, de 27.10.2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui a Gratificação por Exercício de Atividade aos ocupantes do cargo de Biólogo do Quadro-Geral do Poder Executivo do Município de Palmas, conforme especifica.”
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Processo nº 1.152/2023, Projeto de Lei nº 20, de 27.10.2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o § 2º artigo 2º da Lei nº. 2.806, de 19 de dezembro de 2022, que “cria Gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica, concedida aos servidores ocupantes dos cargos de Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais servidores inscritos no Conselho Regional de Contabilidade de Estado do Tocantins, conforme especifica.”
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Processo nº 1.153/2023, Projeto de Lei nº 21, de 27.10.2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o § 2º artigo 2º da Lei nº. 2.806, de 19 de dezembro de 2022, que “Institui o Programa de Desligamento Voluntário destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Palmas.”
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Processo nº 1.154/2023, Projeto de Lei nº 22, de 27.10.2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Desligamento Voluntário destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Palmas.”
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Processo nº 1.155/2023, Projeto de Lei nº 23, de 27.10.2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Palmas, Programa de Residências nas modalidades Jurídica, Gestão Pública e Multidisciplinar e adota outras providências.”
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Processo nº 1.156/2023, Projeto de Lei nº 24, de 27.10.2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei nº. 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que Institui a Carreira dos Profissionais de Saúde do Município de Palmas, conforme especifica.”
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Processo nº 1.157/2023, Projeto de Lei nº 25, de 27.10.2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui Gratificação por Produtividade, devida aos Agentes de Proteção Ambiental lotados e em efetivo exercício na Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, e adota outras providências.”
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Processo nº 1.159/2023, Projeto de Lei nº 27, de 27.10.2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Acresce o § 7º ao artigo 54 da Lei nº. 1.553, de 11 de junho de 2008, para conceder o direito de auxílio-alimentação aos Conselheiros Tutelares, conforme especifica.”
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Processo nº 1.160/2023, Projeto de Lei Complementar nº 7, de 27.10.2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a tabela III do Anexo Único à Lei Complementar nº. 137, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da Fundação Cultural de Palmas e do Fundo Municipal de Apoio à Cultura.”