Ônibus – Foto: Sesmu
A Prefeitura de Palmas firmou um contrato no valor de R$ 14.034.669,98 com a empresa Vólus Instituição de Pagamento Ltda., conforme publicado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira, 25. O acordo tem como objetivo principal a manutenção e o gerenciamento da frota de veículos utilizados no transporte público da capital tocantinense.
Com vigência de seis meses, o contrato estipula um custo mensal de aproximadamente R$ 2.339.111,66 e prevê:
- Manutenção preventiva e corretiva da frota, abrangendo serviços de mecânica geral;
- Fornecimento de peças, pneus e acessórios originais ou similares de alta qualidade;
- Implantação de um sistema informatizado para controle de serviços via cartões magnéticos;
- Utilização de uma rede credenciada de fornecedores para execução dos serviços.
A base legal para o acordo é a Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos no Brasil.
Objetivos e impacto no transporte público
De acordo com a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), o contrato visa assegurar a qualidade, a eficiência e a continuidade dos serviços de transporte público, além de modernizar o gerenciamento da frota municipal.
Representantes da ATCP e da Vólus oficializaram o contrato no último dia 22 de novembro. A expectativa é que a parceria contribua para a melhoria da experiência dos usuários do transporte público na capital.
O extrato completo do contrato está disponível no Diário Oficial do Município e pode ser acessado para consulta pública.
Crise no transporte público de Palmas
Neste final de semana, a Gazeta mostrou que a Prefeitura de Palmas pode estar enfrentando uma grave crise financeira e operacional no transporte público coletivo, acumulando um saldo de R$ 10,8 milhões em débitos referentes à compra de peças e serviços. Esses atrasos financeiros têm resultado na paralisação de veículos, comprometendo a qualidade e a disponibilidade do transporte público na capital.
De acordo com documentos da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), 26 ônibus estão retidos por falta de peças ou devido a falhas mecânicas, como motores travados, vazamentos de óleo e problemas no sistema de transmissão. Além disso, outros veículos apresentam avarias estruturais, como lanternagem e sistemas elétricos danificados .
Entre as principais causas para a paralisação estão a ausência de pagamentos para fornecedores essenciais, como recapagem de pneus e fornecimento de óleo diesel, que juntos somam mais de R$ 12 milhões somente no último trimestre de 2024 .