Na recomendação, a gestão municipal é orientada a quantificar o número real de usuários que não compareceram para receber a segunda dose no prazo estabelecido, a informar se existe discrepância com relação aos números que constam no sistema OpenDataSUS e a estabelecer políticas para o enfrentamento do problema.
Nesse sentido, recomenda-se que o Município estabeleça ação de busca ativa dos usuários que não puderam comparecer, a ser efetivada pelas equipes de Saúde da Família; e que promova uma ampla campanha de comunicação social, informando sobre a importância da administração da segunda dose e os riscos do não comparecimento, além dos prazos e outras informações necessárias.
Recomenda-se também que o Município planeje cada etapa da vacinação considerando a demanda para a administração da segunda dose aos usuários, informando ao Ministério da Saúde e ao Estado de Tocantins sobre estas demandas futuras e emitindo alertas em caso de indisponibilidade de doses suficientes para a finalização da segunda etapa de vacinação.
Os órgãos de controle orientam ainda que seja dada publicidade ao planejamento de cada etapa da vacinação, inclusive quanto ao quantitativo de segundas doses disponíveis para a finalização do esquema vacinal daqueles que já iniciaram a imunização com a primeira dose.
Quanto ao agendamento individual para a vacinação, recomenda-se que ele ocorra também em postos de saúde ou por outras formas alternativas, considerando os casos de pessoas sem acesso à internet ou com dificuldades para preencher o formulário eletrônico de agendamento.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, pelo procurador da República Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior e pelo procurador do Trabalho Paulo Cezar Antun de Carvalho. (Flávio Herculano)