Vence nesta quarta, 15, o prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com descontos de até 10%, pago em parcela única, para os contribuintes adimplentes com todos os tributos municipais referente a 2018. Quem também teve direito aos mesmos descontos foram 301 imóveis no Programa Nota Quente e 164 contribuintes cadastrados no Programa Palmas Solar que possuem o direito ao benefício na assinatura do contrato e recebimento do certificado no IPTU de 2019.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, com relação aos prazos para alcançar os benefícios os interessados têm um prazo limite para fazer tal solicitação. No Palmas Solar, o desconto poderá chegar a 80%, e deverá ser requerido dentro dos termos regulamentares. As isenções fiscais recaem também sobre ITBI, Outorga Onerosa e ISSQN, de acordo com a propriedade, se de pessoa física ou jurídica, por 20 anos.
Sobre a Nota Quente, o programa converte em pontos, 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadados com a emissão de cada nota fiscal de prestação de serviço, registrada no CPF do contratante. Em 2018, 301 proprietários de imóveis na Capital obtiveram descontos no valor final do IPTU 2019, graças ao programa.
O secretário de Finanças, Rogério Ramos, destacou ainda que com relação ao Nota Quente Palmense, que completou um pouco mais de um ano, 301 imóveis estão aptos ao desconto de até 10% no IPTU para o ano de 2019 e que dentro na nossa estrutura promovida pela gestora Cinthia Ribeiro, o IPTU Social contemplou 24.759 imóveis até o momento e mais 536 entidades com imunidade fiscais.
Ramos lembrou que aqueles que se adequarem em todos os casos podem ter um desconto cumulativo, e é importante que o contribuinte fique atento até o dia 15 de março para garantir o desconto de 10 % no pagamento à vista. “Se comparamos esse benefício com os juros de mercado há uma grande medida compensatória no pagamento à vista”, disse.
“Todos os recursos arrecadados com IPTU e as receitas próprias do Município são investidos em obras nas áreas de educação, limpeza pública que são os benefícios que a cidade precisa para ser bonita”, concluiu.
O contribuinte de Palmas precisa ficar atento ao calendário fiscal de 2019 que traz as datas de vencimento e parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Capital, assim como da taxa de coleta de lixo e da contribuição de iluminação pública (Cosip). Os boletos já foram liberados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para emissão nesta página eletrônica.
Os boletos também poderão ser solicitados em uma das unidades do Resolve Palmas. Vale ressaltar que as taxas de coleta de lixo, a Cosip e o IPTU são lançados no mesmo boleto.